O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou, na manhã desta quarta-feira (06/05), no auditório da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município (Seuma), um grande passo para melhorias na gestão de resíduos sólidos na cidade, com a sanção da lei que penalizará os grandes produtores de resíduos sólidos.

Com a nova legislação, agora em vigor, grandes produtores que descumprirem a lei serão punidos com multas mais onerosas e condizentes com as infrações, além de poderem sofrer medidas administrativas como a suspensão ou cassação de atividade e até mesmo negativação.

De acordo com o gestor do município, Roberto Cláudio, a nova legislação trará grandes benefícios a fortalezenses. “A lei vai permitir muito mais rigor e muito mais eficiência na fiscalização dos grandes geradores de lixo. Nós temos hoje mais de 1.700 pontos de lixo, muitas vezes, causadas por esses geradores e até mesmo por resíduos da construção civil que deveriam estar sendo destinados a aterros,ou locais apropriados que, por falta de fiscalização, acabam sendo jogados em canteiros centrais e formando pontos e rampas de lixo. A ideia é encarar com mais rigor, eficiência. As multas tiveram seu valor aumentado, vão a dívida ativa, e poderemos implantar sanções administrativas”, afirmou.

Outra medida anunciada para endurecer a fiscalização na área foi um decreto, especificamente para transportadoras de lixo, que estipula que em 120 dias todas estas empresas tenham seus contêiners georeferenciados e possuam GPSs em seus caminhões, possibilitando um controle mais eficiente da deposição do lixo nos aterros sanitários adequados da cidade.

Durante este primeira semana, as fiscalizações ocorrerão de forma educativa e, a partir do dia 18 de maio, se iniciarão efetivamente em três regiões da cidade, como explico o superintendente da Agência de Fiscalização do Município, Marcelo Pinheiro. “Inicialmente, estamos programando esses 90 dias para fazer adaptações, prioritariamente nessas três áreas, nesses 49 bairros que compreendem Centro, Regional II e VI, áreas de maior ocorrência. As demais serão atendidas e acompanhadas com o desenvolvimento das ações”, disse.

Para a eficiência das atividades, a população tem papel fundamental com a realização de denuncias que podem ser feitas através do número 156. Além deste meio de denúncia, a prefeitura lançará, ainda este mês, o aplicativo Fiscal Cidadão que possibilitará que os fortalezenses denunciem ações irregulares, através de smartphones.

Estas ações fazem parte de um plano de resíduos sólidos para a cidade que tem como objetivo trazer melhorias em limpeza urbana, promovendo atividades em curto, médio e longo prazo, pontuando diversos aspectos como fiscalização, coleta seletiva, educação ambiental e reestruturação de áreas de deposição de lixo.

Lei do Lixo e valores

As multas serão aplicadas a grandes produtores de resíduos sólidos que descumprirem a lei a partir de 100 litros dias. Empresas da construção civil serão multadas a partir de 50 litros dias e para produtores de resíduos perigosos qualquer quantidade será taxada.

As infrações são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores entre R$ 687,50 a R$ 3.473,50, podendo ser aplicada de forma agravada, de três a cinco vezes o valor da penalidade realizada.