No início da tarde desta terça-feira (29/12), o prefeito Roberto Cláudio sancionou o Marco Legal da Primeira Infância. A legislação municipal garantirá, ao longo das próximas gestões, a consolidação de programas, ações e projetos direcionados ao desenvolvimento infantil.

Atendendo ao indicativo proposto pelos vereadores Iraguassu Filho, Elpídio Nogueira, Gardel Rolim e Dr. Porto, as iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza passam a configurar políticas públicas contínuas e permanentes.

As ações articuladas pela primeira-dama da Capital, Carol Bezerra, serão asseguradas e expandidas. Mais de 20 iniciativas compõem o escopo da nova lei, incluindo o Programa Cresça com Seu Filho/Criança Feliz, as Unidades Amigas da Primeira Infância, os Núcleos de Desenvolvimento Infantil, a Praça Amiga da Criança, a Leitura na Praça, o Mini Bicicletar, o cartão Missão Infância e a Família Acolhedora.

Portanto, a assistência direcionada à saúde, à educação e ao esporte seguirão compondo, prioritariamente, a rotina de crianças de zero a seis anos de idade. “Acreditamos, desde o início da gestão do prefeito Roberto Cláudio, na causa da primeira infância. Enquanto Gestor, ele se envolveu pessoalmente na formulação de diversas políticas públicas. A semente está plantada. O próximo prefeito irá ampliar essa atenção. Com toda a teoria que existe, não há como voltar atrás”, declarou Carol Bezerra.

Presente na ocasião, o prefeito eleito de Fortaleza, José Sarto, reafirmou o compromisso de desempenhar um modelo administrativo que privilegie a causa. “Esse cuidado é um importante instrumento para a defesa das nossas crianças, que precisam de proteção alimentar e psicológica, afeto, carinho e estímulos à cognição, à interação e à socialização”, afirmou.

Combate à exploração infantil

Paralelamente, de acordo com o vereador Iraguassu Filho, os Programas Ponte de Encontro e Rede Aquarela também passam a cumprir papel respaldado por política pública permanente. “Combater, de forma contínua, o abandono e a exploração de crianças e adolescentes é fundamental. Por meio do diálogo com a Funci, construímos um projeto de lei para garantir que esses dois serviços continuem pela relevância imposta pelo tema. Para isso, contamos com uma equipe técnica, com diretrizes bem estabelecidas e com um trabalho integrado com Ministério Público, Defensoria, Juizado e Conselhos Tutelares”, informou.

Referência no Brasil

Fortaleza ocupa, hoje, patamar referencial no Brasil no âmbito da atenção à Primeira Infância. “Ao instituir o Marco Legal da Primeira Infância, sancionamos uma lei histórica, que, certamente, é uma das precursoras em todo o País e vem para consolidar o nosso compromisso”, reiterou o prefeito Roberto Cláudio.

Nesse sentido, o Município segue em posição de vanguarda, uma vez que foi a primeira Capital a formalizar o Plano Municipal pela Primeira Infância, sancionado em 2014.