O prefeito Roberto Cláudio sanciona, nesta quarta-feira (06/05), às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Lei aprovada na Câmara Municipal referente ao manejo de resíduos sólidos produzidos em grande quantidade. A revisão da legislação para os grandes geradores de lixo estava prevista no Plano de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos, lançado pela Prefeitura de Fortaleza no mês de março.

O Plano tem como objetivo melhorar a limpeza urbana de Fortaleza promovendo iniciativas em curto, médio e longo prazos, com foco em diversos aspectos, como intensificação na fiscalização, coleta seletiva e educação ambiental.

Entre as alterações trazidas com a nova Lei destacam-se a criação de novas tipificações de infrações e penalidades; aumento das penalidades previstas aos infratores; incorporação de novas medidas, como fechamento administrativo, remoção de veículos e equipamentos; vinculação da manutenção do alvará de funcionamento ao cumprimento da legislação; e possibilidade de inclusão do devedor em cadastro público de inadimplentes.

Serviço
Sanção da nova lei sobre lixo em Fortaleza
Data: 06/05/2015 (quarta-feira)
Horário: 11h
Local: auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) – Avenida Dep. Paulino Rocha, 1.343 - Cajazeiras