O prefeito Roberto Cláudio sancionou, nesta segunda-feira (15/9), no auditório do Paço Municipal, a Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza; institui o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE); e modifica o Estatuto do Magistério de Fortaleza. Entre os benefícios a serem recebidos pelos professores estão a ampliação do atendimento do vale transporte e do vale alimentação e gratificação para os que estão lotados em escolas situadas em regiões inóspitas ou inseguras da cidade.

“Sempre que as lutas sindicais podem ser acolhidas pelo poder Executivo é um momento de celebração. As mudanças que nós estamos implantando na cidade não terão sentido se o professor não estiver estimulado para cumprir o seu papel”, afirmou o Prefeito. Ele também ressaltou a importância do PMDE, que facilitará o fluxo de recursos para as instituições de ensino, possibilitando transferência direta do Município para a escola.

“O elemento mais inovador da Lei, para além dessa pauta, é garantir autonomia de gestão para as escolas. Elas agora terão um núcleo gestor com responsabilidade administrativa e independência para haver mais rapidez nos processos de decisão: de pequenas reformas, processos pedagógicos e mudanças no dia a dia da instituição”, apontou Roberto Cláudio. 

Conforme Joaquim Aristides, secretário de Educação, a Lei também regulamenta a participação dos conselhos na gestão escolar. “Com o controle social e a participação dos conselhos escolares nas comunidades do entorno da escola, a gente construirá um ambiente onde a escola possa desenvolver seus projetos pedagógicos com maior eficiência e oferecer uma educação de qualidade, que é o que desejamos para a cidade”, disse.

Além do Prefeito e do secretário de Educação, estiveram presentes na solenidade Philipe Nottingham, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão; vereadores; e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute).