Prefeito Sarto recebe sindicatos em diálogo sobre Reforma da Previdência

01 de março de 2021 em Servidor

Prefeito Sarto recebe sindicatos em diálogo sobre Reforma da Previdência

Em uma semana, esse foi o terceiro encontro entre Prefeitura Municipal de Fortaleza e sindicatos


mesa de reunião
A reunião ocorreu no Paço Municipal na manhã desta segunda-feira (01/03 (Foto: Marcos Moura)

Dando continuidade ao diálogo com entidades representativas dos servidores, o prefeito José Sarto (PDT) recebeu dirigentes de sindicatos em reunião na segunda-feira (01/03). Em uma semana, esse foi o terceiro encontro realizado entre Prefeitura e sindicatos para discutir a reforma da previdência, que deve ser enviada em breve à Câmara Municipal, onde a discussão será ampliada com a participação dos vereadores.

“Há uma disposição para o debate. Voltamos a apresentar o cenário, discutimos algumas propostas que estão sendo consideradas, as obrigações legais. Acredito que todos temos dados e embasamento para construir a versão final junto com a Câmara Municipal”, afirma o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, que também esteve presente no encontro realizado no Paço Municipal.

Na última semana, foram promovidas outras três reuniões com essa pauta. A primeira delas foi uma da Mesa Central, instância máxima do Sistema de Negociação Permanente (Sinep), no dia 22 de fevereiro. A segunda ocorreu no fim da tarde do mesmo dia, com a participação do prefeito. Após negociação com representantes de sindicatos, o Executivo enviou requerimento à Câmara de Vereadores para retirar de pauta as Mensagens 002 e 004, que alteram a previdência dos servidores municipais. A terceira foi realizada com técnicos dos sindicatos, no dia 24 de fevereiro, discutindo detalhadamente a situação financeira e atuarial do Município e também algumas propostas de encaminhamento para o Projeto de Lei.

O assunto Previdência vem sendo tema de reuniões da Mesa Central pelo menos desde 2017, quando o Instituto de Previdência do Município (IPM) promoveu o primeiro seminário sobre o tema. Em 2019, ano em que a Reforma da Previdência tramitou na União, o IPM realizou outro seminário sobre as novas regras que estavam em discussão e impactariam diretamente os Municípios.

Em julho de 2020, em reunião com o então prefeito Roberto Cláudio, o tema foi pauta novamente, com foco na liminar obtida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), adiando a implantação da alíquota federal.

Com a extinção do Fundo de Reserva da Previdência, cujos recursos se esgotaram em junho de 2020, o Município passou a aportar verba para o pagamento da folha dos inativos (aposentados e pensionistas). Foram R$ 165 milhões de junho a dezembro do ano passado. Se a reforma não for realizada, em 2021 serão R$ 402,6 milhões.

Em março de 2021, o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município precisará ser renovado e uma das premissas para estar regular é adequar a Previdência dos servidores à Emenda Constitucional nº 103, que reviu idades para aposentadoria e alíquotas, entre outros dispositivos.

A previsão é de que a mensagem referente à mudanças na Lei Orgânica, que organiza a base legal para a reforma em si, chegue à Câmara Municipal nos próximos dias. Na sequência, deve ser enviado o Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência.

Prefeito Sarto recebe sindicatos em diálogo sobre Reforma da Previdência

Em uma semana, esse foi o terceiro encontro entre Prefeitura Municipal de Fortaleza e sindicatos

mesa de reunião
A reunião ocorreu no Paço Municipal na manhã desta segunda-feira (01/03 (Foto: Marcos Moura)

Dando continuidade ao diálogo com entidades representativas dos servidores, o prefeito José Sarto (PDT) recebeu dirigentes de sindicatos em reunião na segunda-feira (01/03). Em uma semana, esse foi o terceiro encontro realizado entre Prefeitura e sindicatos para discutir a reforma da previdência, que deve ser enviada em breve à Câmara Municipal, onde a discussão será ampliada com a participação dos vereadores.

“Há uma disposição para o debate. Voltamos a apresentar o cenário, discutimos algumas propostas que estão sendo consideradas, as obrigações legais. Acredito que todos temos dados e embasamento para construir a versão final junto com a Câmara Municipal”, afirma o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, que também esteve presente no encontro realizado no Paço Municipal.

Na última semana, foram promovidas outras três reuniões com essa pauta. A primeira delas foi uma da Mesa Central, instância máxima do Sistema de Negociação Permanente (Sinep), no dia 22 de fevereiro. A segunda ocorreu no fim da tarde do mesmo dia, com a participação do prefeito. Após negociação com representantes de sindicatos, o Executivo enviou requerimento à Câmara de Vereadores para retirar de pauta as Mensagens 002 e 004, que alteram a previdência dos servidores municipais. A terceira foi realizada com técnicos dos sindicatos, no dia 24 de fevereiro, discutindo detalhadamente a situação financeira e atuarial do Município e também algumas propostas de encaminhamento para o Projeto de Lei.

O assunto Previdência vem sendo tema de reuniões da Mesa Central pelo menos desde 2017, quando o Instituto de Previdência do Município (IPM) promoveu o primeiro seminário sobre o tema. Em 2019, ano em que a Reforma da Previdência tramitou na União, o IPM realizou outro seminário sobre as novas regras que estavam em discussão e impactariam diretamente os Municípios.

Em julho de 2020, em reunião com o então prefeito Roberto Cláudio, o tema foi pauta novamente, com foco na liminar obtida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), adiando a implantação da alíquota federal.

Com a extinção do Fundo de Reserva da Previdência, cujos recursos se esgotaram em junho de 2020, o Município passou a aportar verba para o pagamento da folha dos inativos (aposentados e pensionistas). Foram R$ 165 milhões de junho a dezembro do ano passado. Se a reforma não for realizada, em 2021 serão R$ 402,6 milhões.

Em março de 2021, o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município precisará ser renovado e uma das premissas para estar regular é adequar a Previdência dos servidores à Emenda Constitucional nº 103, que reviu idades para aposentadoria e alíquotas, entre outros dispositivos.

A previsão é de que a mensagem referente à mudanças na Lei Orgânica, que organiza a base legal para a reforma em si, chegue à Câmara Municipal nos próximos dias. Na sequência, deve ser enviado o Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência.