A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), participou na manhã desta terça-feira (05/11), no Auditório da sede do Ministério da Fazenda em Fortaleza, do lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania, uma proposta da Superintendência da Receita Federal do Brasil com sede em Fortaleza e Recife.

“Precisamos dizer o quanto é importante a doação de um recurso que muito irá contribuir com o social. É importante salientar que todo o processo é acompanhado pelo Comdica, e a Funci tem o papel de prestar conta com muito zelo. Estamos felizes por essas crianças e adolescentes que terão a oportunidade de participar de projetos sociais”, afirmou Tânia Gurgel, presidente da Funci.

João Batista Barros, superintendente da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, PI e MA), defendeu a divulgação de ações sociais para que a população possa contribuir por meio de um ato simples e sem custo efetivo. “Devemos potencializar e divulgar essa iniciativa cidadã, que é a possibilidade da sociedade participar da locação do recurso do orçamento público. No Projeto Destinação, a sociedade tem a possibilidade de determinar para onde vai uma parcela do imposto arrecadado e destinar para um Fundo Municipal, Estadual ou Nacional com diversos fins relevantes”, destacou.

A ação contou com a participação de servidores de todos os órgãos federais sediados no edifício, membros do Ministério Público e da classe contábil. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) é o responsável por gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA).

As doações ao Fundo podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido até o limite de 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).