A Prefeitura criará 205 cargos de inspetor e 62 de subinspetor para a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). A medida é garantida pelo projeto de lei complementar 29/2024, de autoria do prefeito José Sarto, aprovado, nesta quinta-feira (27/06), pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Os cargos passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. A matéria prevê ainda outros benefícios para a carreira de segurança pública da Capital, estimulando o crescimento profissional do servidor.

A criação dos cargos possibilitará a promoção de servidores, que cumprem os requisitos legais, do cargo de Guarda Municipal para cargos de subinspetores e inspetores o que representa uma ascensão na carreira para mudança de classe, que significa para o servidor um crescimento profissional, com mais servidores promovidos para cargos hierárquicos aumenta o número daqueles que podem assumir posições de comando, fortalecendo o trabalho da instituição.

Atualmente, Fortaleza conta com 2.608 agentes da Guarda Municipal, sendo 1.747 guardas municipais, 654 subinspetores e 207 inspetores. Esses números são contabilizados após o concurso público para o cargo de guarda municipal, realizado pela Prefeitura em 2023 e que já empossou 474 das mil vagas ofertadas.

Fortalecimento da categoria

A Prefeitura de Fortaleza tem realizado diversos investimentos para fortalecer a atuação da Guarda Municipal, como a aquisição e entrega de novos fardamentos, coletes balísticos e equipamentos de controle de distúrbios civis, além da capacitação e reciclagem de 5.847 servidores, por meio da Academia de Segurança Cidadã da Sesec (Amsec) desde 2021.

Além disso, a gestão municipal entregou, em maio de 2024, a nova sede para o Grupamento de Operações Especiais (GOE), no bairro Gentilândia. O equipamento garante mais espaço e estrutura adequada para o funcionamento das áreas administrativas da inspetoria. A sede proporciona à corporação um espaço mais amplo e apropriado, gerando mais autonomia para os trabalhos de investigação, além de facilitar a realização das atividades operacionais.

A Prefeitura também realizou concurso público com mil vagas para a GMF, em fevereiro de 2023. A banca foi o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). 474 novos guardas municipais aprovados no concurso público já foram empossados pela Gestão.

Outra demonstração da relevância do papel da Guarda Municipal de Fortaleza para a capital foi a criação do Grupamento Especializado Maria da Penha (GEM) em 2022 e que recebeu, em março de 2023, seis viaturas especiais que se destinam a um atendimento mais célere e eficaz às mulheres vítimas de violência doméstica. Também se destacam a revitalização da Inspetoria de Ciclopatrulamento (Iciclo), com 50 bicicletas, e a criação da Central de Operações Integradas da Beira-Mar (COI-BM), que tem acesso a mais de sete mil câmeras entre patrimoniais e urbanas, viodeomonitaradas 24 horas por dia, sete dias por semana.

A Prefeitura adquiriu 14 novas viaturas estilo pick-ups, em junho de 2024, entregues ao Grupo de Operações Especiais (GOE), à Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), à Inspetoria de Ciclopatrulhamento (Iciclo), ao Grupo Tático Motorizado (GTAM), à Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) e à Coordenadoria de Inspetorias Cidadãs (Coinsp). O processo de ampliação e renovação da frota faz parte dos investimentos da gestão na Guarda Municipal e tem como objetivo de atender inspetorias que têm a necessidade de veículos com essa tipologia.

Ao longo da gestão a Prefeitura entregou, cinco Células de Proteção Comunitária, quatro postos da ISA, três motos aquáticas (jet-skis), um quadriciclo, uma picape para ISA, além de binóculos, flutuadores e pranchas. Também houve a promoção de 235 servidores da Guarda Municipal, sendo 205 ao cargo de subinspetor e 30 ao cargo de inspetor.