A Prefeitura de Fortaleza visitou mais de 900 edificações na campanha de conscientização sobre a inspeção predial até o dia 2 de outubro. As ações iniciaram no final de agosto e seguem até dezembro. O período é de sensibilização para que os responsáveis se regularizem de acordo com a nova legislação. O Centro tem recebido atenção especial por reunir um grande número de estabelecimentos antigos. Das 939 edificações visitadas, 457 são localizadas no Centro.

Além das visitas dos fiscais, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) tem participado de reuniões com entidades representativas. O superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, já proferiu palestras sobre o assunto na Associação das Administradoras de Imóveis do Ceará (Aadic), na Rede Imobiliária do Ceará (RIC) e na Associação Comercial do Ceará (ACC). As iniciativas servem para alertar sobre a importância da manutenção preventiva dos prédios.

A Lei nº 9.913/12, regulamentada em junho pelo prefeito Roberto Cláudio, exige que toda edificação possua um Certificado de Inspeção Predial (CIP). A medida busca garantir a segurança dos moradores, locadores, funcionários e visitantes das edificações de Fortaleza. A partir do próximo ano, quem não estiver em situação regular vai ser autuado.

Edificações de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso ou de uso misto, além das edificações residenciais com mais de dois pavimentos e daquelas que tenham projeção de marquise ou varanda sobre o passeio deverão se adequar às novas exigências. “As novas medidas estão sendo bem recebidas. A população tem compreendido a importância de se regularizar e garantir a segurança das edificações”, afirma Marcelo Pinheiro.

Durante a sensibilização, os fiscais municipais orientam sobre os procedimentos que devem ser adotados para a regularização. Os responsáveis pelas edificações – proprietários, síndicos, administradores ou ocupantes – devem contratar um profissional (engenheiro ou arquiteto) habilitado para a elaboração do Laudo de Vistoria Técnica (LVT), que descreverá a situação do prédio e indicará as obras de manutenção necessárias. Após executar os reparos, caso seja necessário, o responsável deverá protocolar o LVT junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para obter o Certificado de Inspeção Predial (CIP). Esse é o documento que garantirá o cumprimento da legislação e atestará a segurança da edificação.