Entre os dias 13 e 16 de junho, a prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), participa do III Encuentro Iberoamericano de Autoridades Judiciales en Justicia Juvenil Restaurativa, organizado pela Fundação Terre des Hommes (TDH) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), no marco do Programa Iberoamericano de Formação Técnica Especializada (Pifte).

Durante o encontro, que acontece no Centro de Formação da Aecid em Montevideo (Uruguai), o titular da Setra, Cláudio Ricardo, apresentará o Manual de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, produzido pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Setra, em parceria com a TDH, com o apoio de uma equipe interinstitucional formada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará e Defensoria Pública do Ceará.

O manual é um instrumento de gestão das medidas socioeducativas em meio aberto, que visa garantir e padronizar os fluxos de atendimento e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de acordo com orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O evento tem como objetivo se tornar um espaço de diálogo e intercâmbio entre representantes-chave do sistema de justiça para identificar os problemas comuns mais relevantes e desenvolver propostas destinadas a reforçar o funcionamento dos sistemas de justiça juvenil, levando em conta as melhores práticas que foram implementadas na América Latina.