A Prefeitura de Fortaleza apresentou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta quinta-feira (11/6), a mensagem das Leis de Incentivos Fiscais na Câmara Municipal de Fortaleza. A meta é favorecer a instalação e expansão de empresas na cidade, gerando emprego e renda por meio da concessão de incentivos fiscais nos impostos municipais: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).

As Leis contemplam a reformulação do o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza (Prodefor), que concede benefícios às pessoas que desenvolvam ou que venham a desenvolver atividades econômicas nos bairros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); e o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (Parqfor), cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento de parques tecnológicos e criativos na Cidade, promovendo inclusão produtiva, capacitação de jovens e adultos, e investimento em pesquisa e desenvolvimento e inovação.

De acordo com o titular da SDE, Robinson de Castro, as Leis trarão somente benefícios, pois já que são investimentos novos não haverá perda da arrecadação. “O objetivo do Prodefor é justamente concentrar os investimentos nas áreas mais carentes da cidade, ajudando na questão social e urbana, pois diminuirá o deslocamento de muitas pessoas que passarão a trabalhar perto de casa”. Já sobre o Parqfor, o secretário citou o exemplo da cidade de Florianópolis que através da implantação de um Parque Tecnológico, fomentou a instalação de empresas de tecnologia e informação. “São empresas que atraem jovens, retém muitos talentos e oferecem empregos e salários qualificados”, disse.

O presidente da Câmara, Salmito Filho, ressaltou a importância das Leis. “O Poder Público tem que estimular a atividade econômica, porque todos nós precisamos ter emprego, trabalho e renda. Quando a Prefeitura de Fortaleza tem o olhar racional para esta atividade, principalmente para os pequenos empreendedores e nos bairros com mais baixo IDH, essa é uma forma qualificada de estimular a atividade econômica para quem mais precisa”, apontou.

Caso a mensagem de Lei seja aprovada, a ideia é implantar os projetos ainda em 2015. “Isso vai viabilizar dentro da Prefeitura um mecanismo de atração e distribuição de investimentos nas áreas com maior necessidade, para a cidade ser competitiva economicamente”, afirmou Robinson de Castro.