A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta sexta-feira (21/8), na 8ª edição do Fórum Adolfo Herbster, a minuta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, dando início às discussões do projeto com a sociedade. Coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Fórum aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro.  A minuta é um dos instrumentos que regulamentam o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).

O documento tem como objetivo propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município, que vem se adensando rapidamente nos últimos anos, e nem sempre em atendimento às disposições legais de ordenamento do solo. Além do grande crescimento populacional, a cidade apresenta uma dinâmica imobiliária formal expressiva e um intenso crescimento de assentamentos espontâneos.

“Quando a gente restringe algumas atividades de ocupação, a cidade acaba ficando espaçada. É a questão também de você ter centralidades urbanas, acabando com as cidades dormitórios. Isso porque a estrutura urbana da cidade tem total compatibilidade com a estrutura econômica e ambiental. Os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos de Fortaleza são em locais com maior informalidade, sobretudo nas regionais V e VI. Estamos tentando estimular oportunidades econômicas para essas áreas. Nós queremos introduzir uma nova relação entre poder público e população: melhorando o processo de licenciamento e fortalecendo a fiscalização municipal.”, apontou a titular da Seuma, Águeda Muniz.

O processo de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, foi realizado por uma multidisciplinar de servidores da Seuma (arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, geógrafos e técnicos de apoio). Ao longo de quatro meses, a equipe fez um levantamento da legislação vigente e de informações e demandas dos setores organizados, com intuito de receber contribuições, críticas e sugestões dos diversos agentes.

Desde então, foi feita uma compatibilização entre esta Lei e o Plano Diretor, de 2009, organizando a minuta em sete títulos: Ordenamento Territorial; Zoneamento Urbano; Parcelamento do Solo; Uso e da Ocupação do Solo; Sistema Viário e do Estacionamento; Do Exercício de Poder de Polícia; Do Exercício de Poder de Polícia (normas inerentes ao exercício do poder de fiscalização e controle da Administração Pública); e Das Disposições Finais.

O coordenador do projeto de regulamentação dos instrumentos do Plano Diretor, Francisco Sales, ressaltou a importância de apresentar a minuta no Fórum Adolfo Herbster. “O Fórum é o principal canal da administração para divulgação e discussão das matérias urbanas em Fortaleza”, explicou.

Conforme a secretária Águeda Muniz, é necessário que haja diálogo com a sociedade para melhoria das ações propostas pelo poder público, reforçando a existência de canais permanentes como o Fórum da Cidade, Fórum da Parangaba, Fórum de Mudanças Climáticas e reuniões mensais com os conselhos. “A gente quer melhorar cada vez mais esse diálogo. Cidade é isso, é a população e a gestão em sintonia”, disse.

Os interessados em conferirem e colaborarem com a minuta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo podem ler o texto integral do projeto no blog www.minutaluos2015.blogspot.com.br e enviar sugestões para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Seuma também realizará reuniões quinzenais com entidades populares, representantes das Universidades, de órgãos municipais e entidades de classes.

A estimativa é de que, em novembro deste ano, a minuta possa ser apresentada na 9ª edição do Fórum Adolfo Herbster e encaminhada à Câmara Municipal de Fortaleza.