A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal deUrbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizará o VIII Fórum Adolfo Herbster, nesta sexta-feira (21/08), das 8h às 17 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro. O evento marcará o início da discussão sobre as minutas da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código da Cidade, instrumentos que regulamentam o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).

O processo de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, começou neste ano, com a seleção de profissionais especificamente para este fim. Desde então, foi realizada uma compatibilização entre esta Lei e o Plano Diretor, de 2009, de forma a facilitar os debates com os diversos segmentos sociais.

“Esse encontro é um momento ímpar no processo de discussão desse projeto em Fortaleza, porque, ainda em fase de elaboração do texto, ela está sendo debatida com a população por meio do Fórum Adolfo Herbster e de encontros setoriais”, assinala Águeda Muniz, titular da Seuma. Na avaliação dela, o novo conjunto de leis precisa ser muito mais uma orientação para o crescimento da Cidade do que um conjunto de regras que podem engessar as muitas transformações sociais e o empreendedorismo.

Serviço
VIII Fórum Adolfo Herbster
Data: 21/08 (sexta-feira)
Horário: 8h às 17 horas
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), rua 25 de Março, 882, Centro

Programação
8h - Inscrições
9h - Abertura
9h30min - Aspectos Jurídicos
10h - Conteúdo da minuta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
11h - Roteiro Aplicativo da Proposta
11h30min - Discussão
14h - Apresentação da Minuta do Código da Cidade e suas Inovações
16h - Discussão

Acesse os links:

• Minuta de Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
   
• Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
   
• Descrição Minuta do Projeto de Lei do Código da Cidade
   
• Minuta do Projeto de Lei do Código da Cidade