A Prefeitura apresentou, nesta terça-feira (29/9), na Câmara Municipal de Fortaleza, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2015, atendendo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prestando contas à sociedade dos recursos arrecadados no período. Na audiência pública, presidida pelo vereador Antonio Henrique (PROS), os dados foram expostos pelo secretário executivo das Finanças, Fernando Marinho. O gestor destacou o crescimento nominal de 10,5% da receita tributária no período e os investimentos em educação e saúde que chegaram a 25,29% e 23,84%, respectivamente.

De acordo com o RGF, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) cresceu 11%, comparando os mesmos períodos em 2014 e 2015; e a do Imposto sobre Serviços (ISS), 9,4%, neste mesmo comparativo. “Apesar da conjuntura, que tem gerado um impacto negativo no setor imobiliário, tivemos um aumento de 5,7% na receita com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quanto ao ISS, nosso trabalho está focado no monitoramento dos prestadores de serviços para alargar a base, utilizando ferramentas de inteligência. Entendemos o momento atual e, por isso, a ideia não é taxar mais, porém fazer com que aqueles que não pagam impostos como deveriam passem a pagar”, acrescenta Fernando Marinho. O ISS é a principal receita própria de Fortaleza (42,4% do total da receita tributária).

Ainda segundo o relatório, as transferências correntes cresceram 6,8% no segundo quadrimestre, mas o Município tem diminuído sua dependência desta fonte, concentrando esforços em instrumentos mais inteligentes de arrecadação e otimização da gestão financeira. "Cada um fazendo sua parte, contribuinte e governo, teremos como fazer frente a uma possível redução das transferências do Governo Federal", afirmou.

Para o crescimento de 21% na receita da Dívida Ativa Tributária, a Secretaria Municipal das Finanças registra a contribuição do Refis Municipal, cujos resultados de agosto repercutiram positivamente neste aumento. A iniciativa da Prefeitura estimulou a quitação de débitos dos contribuintes com o Município ao conceder até 100% de desconto do valor dos juros e multas para o pagamento à vista. “Estamos com indicadores bem tranquilos quanto à dívida consolidada líquida e com espaço para contratarmos novas operações nos próximos meses”, comentou.

Investimentos
Outro dado positivo apresentado pela Secretaria das Finanças refere-se aos investimentos feitos pela Prefeitura de Fortaleza. Nos últimos 12 meses, o Município investiu R$ 505 milhões de recursos do Tesouro em ações e projetos de mobilidade urbana, saúde, educação, entre outros eixos prioritários da gestão Roberto Cláudio.

Em 2014, este montante chegou a R$ 524 milhões, o maior investimento realizado pelo Município nos últimos 20 anos. "Nesta conjuntura nacional, o grande desafio das Finanças é continuarmos um trabalho com sinergia, foco e inteligência, sendo racional nos gastos e buscando novas operações de crédito", explicou Fernando Marinho.