O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Pública da Prefeitura de Fortaleza, com dados apurados entre janeiro e agosto de 2013, foram apresentados pelo secretário Municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, na Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (23/9). A audiência pública, solicitada pelo parlamentar Didi Mangueira, atende requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi acompanhada pelos vereadores Evaldo Lima, Leda Moreira e Fábio Braga, pelo secretário municipal da Controladoria, Ouvidoria e Transparência, Marlon Cambraia.

Conforme o balanço apresentado, a principal receita tributária do Município é o Imposto sobre Serviços (ISS), com R$ 333,5 milhões arrecadados (janeiro a agosto). Segundo Jurandir Gurgel, a arrecadação do ISS de agosto foi a maior dos últimos 30 meses, fruto de ações de monitoramento dos setores contribuintes e da troca de informações com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.

No total da receita tributária, o Município recolheu R$ 740,2 milhões, um aumento de 4,7% comparado ao período de janeiro a agosto de 2012. Considerando só as principais receitas próprias (IPTU, ISS e ITBI), houve crescimento de 8% na arrecadação, de R$ 556 milhões para R$ 600,6 milhões. A maior alta isolada foi do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 29,48%.

Já nas transferências correntes, destaque para a cota-parte do ICMS com R$ 510,5 milhões (janeiro a agosto), no total de R$ 1,8 bilhão, alta de 0,8%. A cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de 14,5% na comparação com 2012, resultado de desonerações definidas pelo Governo Federal - como a do IPI - e da melhora da renda per capita do Estado, que influi no cálculo de repasse das verbas. Isso significa que os recursos transferidos pelo Fundo caíram de R$ 463,4 milhões para R$ 396,1 milhões (janeiro a agosto 2012-2013).

Na composição da receita de Fortaleza, 65% são transferências correntes e 25% receita tributária, sobre a qual o Município tem gestão direta e vem executando diversas ações para otimizar o desempenho. No resultado orçamentário (considerando todas as despesas), foram realizados R$ 70,9 milhões frente a R$ 92,3 milhões (janeiro a agosto de 2012).

As despesas com pessoal e pagamento da dívida cresceram 11,9% e 41,5% respectivamente. Já os gastos com custeio e investimentos caíram 11,5% e 31,4%. Jurandir Gurgel explicou que isso se deve ao ritmo de alguns convênios e operações que dependem de outros entes e até mesmo de instituições financeiras internacionais.

O município tem investido 25,4% em saúde e 24,29% em educação, além de gastar 47,55% com pessoal. “Uma boa gestão fiscal tem a preocupação de manter o controle dos gastos correntes e gerar uma poupança para fazer face aos investimentos, buscando também operações de créditos para alavancagem do crescimento. E é com esta finalidade que estamos trabalhando”, explica o secretário.

Jurandir Gurgel destacou as principais ações desenvolvidas pela Sefin dentro do Programa de Fortalecimento do Fisco, como os projetos de otimização da arrecadação, inovação tecnológica e de modernização da gestão, além da melhoria do atendimento ao cidadão.