A Prefeitura de Fortaleza firmou, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), nesta sexta-feira (02/08), o Termo de Cooperação Técnica com instituições de ensino superior para colaboração com o serviço municipal de assistência técnica habitacional, ofertado de forma gratuita para a população de baixa renda. O termo envolveu o Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Centro Universitário Christus (Unichristus) e Centro Universitário Fametro (Unifametro).

Estiveram presentes à solenidade de assinatura o reitor da UNI7, Ednilton Gomes de Soárez, e o professor da instituição Tiago Sousa; o pró-reitor da Unichristus, Estevão Lima de Carvalho, e a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da instituição, Clélia Maria Coutinho Teixeira; e o chanceler da Unifametro, Antônio Colaço Martins Filho. Além da titular da Seuma, Águeda Muniz, do coordenador de Negócios e Inovação, Mairlon Moreira, e o gerente da Célula de Assistência Técnica Social, Dicélio Sousa.

“Conforme a Lei Federal N° 11.888 de 2008, as cidades devem prestar assessoria técnica habitacional para a população de baixa renda. A Prefeitura de Fortaleza já oferta gratuitamente este serviço, e a parceria com as instituições de ensino irão somar positivamente com o desenvolvimento desta ação. Os alunos poderão vivenciar, na prática, a rotina de criação de projetos e auxiliar as comunidades da cidade em que vivem”, enfatiza Águeda Muniz.

O serviço de assistência técnica habitacional fornece auxílio para famílias, com renda total de até três salários mínimos e registradas no Cadastro Único do Governo Federal, na elaboração de projeto arquitetônico para construção, reforma e ampliação do seu imóvel. Os moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) também estão contemplados neste projeto.

Os projetos podem ser elaborados tanto para habitações simples, de uso exclusivo para moradia, quanto para habitações de uso misto, que são utilizadas como moradia e comércio, desde que a área comercial não ultrapasse 50% do total da edificação. O serviço não contempla edificações em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) ou em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil de Fortaleza.

União de forças

O pró-reitor da Unichristus, Estevão Lima de Carvalho, destaca a importância do termo de cooperação. "Hoje os alunos ficam envolvidos somente com a teoria e não possuem tanto conhecimento de como as comunidades estão vivendo. Esta parceria com a Prefeitura de Fortaleza pode formar profissionais ainda melhores", conclui Estevão.

A academia, segundo o reitor da UNI7, Ednilton Gomes de Soárez, deve observar e vivenciar a cidade, além de repassar conhecimentos técnicos. “A academia não pode e não deve ficar desconectada do mundo. Muitas faculdades e universidades ficam presas aos conhecimentos técnicos e acadêmicos e esquecem do município. Nós temos métodos para fazer as coisas mudarem. Essa parceria será muito boa para todos”, complementa Ednilton.

Ainda no mês de agosto, a Prefeitura de Fortaleza irá assinar o Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Estácio de Sá e o Centro Universitário UniFanor, que também vão auxiliar na prestação de serviço de assistência técnica habitacional. “Estar ao lado de instituições de ensino sérias, que nos inspiram e são referências para a cidade, é muito bom. Nós, da Unifametro, vamos trabalhar muito e auxiliar no que for necessário para contribuir com este projeto”, afirma o chanceler Antônio Colaço Martins Filho.

Como solicitar

O cidadão que deseja ter acesso ao serviço deve realizar sua solicitação na Central de Atendimento da Seuma ou no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), no Shopping Del Paseo. A solicitação será encaminhada para a Célula de Assistência Técnica Social (Ceats), que realiza um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) de análise e triagem documental e visita ao local onde será desenvolvido o projeto.

Serviço:
Assistência Técnica Habitacional
Locais:
- Central de Atendimento Seuma (Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras)
- Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) (Shopping Del Paseo - Av. Santos Dumont, 3131 - Aldeota)