O prefeito José Sarto assinou o decreto que atualiza a tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O documento segue as diretrizes da Lei nº 11.287, de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dessas categorias.

O decreto n° 15.677 formaliza a nova matriz salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), contemplando todos os níveis da carreira dos ACSs e ACEs, que beneficia mais de 3.700 servidores, gerando um investimento anual de R$ 3,5 milhões ao tesouro municipal. O recurso já foi incorporado à folha de pagamento, por meio da Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo.

Reconhecimento dessas categorias

Em 2022, o prefeito José Sarto sancionou a lei que cria o piso salarial ACSs e ACEs de Fortaleza. O piso dessas categorias, que era de R$ 1.550, passou para R$ 2.424, um reajuste de 56,39%. A folha de pagamento passou de R$ 13 milhões para R$ 19 milhões. Todos os níveis da carreira foram contemplados.

O aumento sancionado foi um reconhecimento a estes profissionais, devido ao papel relevante nas ações de promoção à saúde, incluindo o papel primordial no combate a pandemia da covid-19.