04 de May de 2016 em Infraestrutura
Prefeitura chega a 20 mil inscritos no programa de gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência
Requerentes devem seguir a critérios, como estar fora do mercado de trabalho
A Prefeitura de Fortaleza chegou a 20 mil inscrições do cartão de gratuidade para pessoas com deficiência no transporte público. A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) emite os cartões destinados a pessoas com deficiência que atendem aos critérios previstos na Lei nº 057/2008, com revalidação anual.
Entre os requisitos, os requerentes devem residir em Fortaleza, estar fora do mercado formal de trabalho e comprovar o tipo de deficiência que possui por meio de laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde ou pela rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para solicitar, devem ainda atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar recebendo o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
Para evitar a fraude e orientar sobre o benefício, todas as quartas-feiras são realizadas palestras informativas junto aos usuários do cartão gratuidade na sede da Etufor. Com validade de um ano, os usuários que possuem o cartão gratuidade para pessoas com deficiência devem procurar o órgão para manter o benefício.
Documentação necessária para inscrição:
- Laudo Médico padrão;
- Exames/informações complementares relacionados à deficiência. Ex: Deficiência auditiva: audiometria; Deficiência visual: acuidade visual, Deficiência mental: quesitos psiquiátricos;
- Declaração emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Regional que ateste o perfil sócio econômico exigido; ou
- No caso de beneficiário (a) do BPC: apresentar o histórico do benefício ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;
- RG (identidade) e CPF do requerente e de seu representante legal (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável (original e cópia);
- Comprovante de residência atual do município de Fortaleza, com CEP;
- 2 (duas) fotos 3x4 originais e recentes;
- Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) ou, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do INSS.
O posto de atendimento da Etufor funciona de 8h às 16h30, também para novas solicitações de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários (as), expedição e entrega dos cartões.
Prefeitura chega a 20 mil inscritos no programa de gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência
Requerentes devem seguir a critérios, como estar fora do mercado de trabalho
A Prefeitura de Fortaleza chegou a 20 mil inscrições do cartão de gratuidade para pessoas com deficiência no transporte público. A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) emite os cartões destinados a pessoas com deficiência que atendem aos critérios previstos na Lei nº 057/2008, com revalidação anual.
Entre os requisitos, os requerentes devem residir em Fortaleza, estar fora do mercado formal de trabalho e comprovar o tipo de deficiência que possui por meio de laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde ou pela rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para solicitar, devem ainda atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar recebendo o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
Para evitar a fraude e orientar sobre o benefício, todas as quartas-feiras são realizadas palestras informativas junto aos usuários do cartão gratuidade na sede da Etufor. Com validade de um ano, os usuários que possuem o cartão gratuidade para pessoas com deficiência devem procurar o órgão para manter o benefício.
Documentação necessária para inscrição:
- Laudo Médico padrão;
- Exames/informações complementares relacionados à deficiência. Ex: Deficiência auditiva: audiometria; Deficiência visual: acuidade visual, Deficiência mental: quesitos psiquiátricos;
- Declaração emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Regional que ateste o perfil sócio econômico exigido; ou
- No caso de beneficiário (a) do BPC: apresentar o histórico do benefício ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;
- RG (identidade) e CPF do requerente e de seu representante legal (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável (original e cópia);
- Comprovante de residência atual do município de Fortaleza, com CEP;
- 2 (duas) fotos 3x4 originais e recentes;
- Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) ou, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do INSS.
O posto de atendimento da Etufor funciona de 8h às 16h30, também para novas solicitações de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários (as), expedição e entrega dos cartões.
