A Prefeitura de Fortaleza iniciou, na manhã desta segunda-feira (18/05), na Praia do Futuro, a fiscalização efetiva da lei de responsabilização dos grandes geradores de resíduo sólido da cidade.

Após uma semana de ação educativa, a lei nº 10.340/15, conhecida como “Lei do Lixo”, começou a ser aplicada. No primeiro dia de fiscalização, os membros da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) vistoriaram barracas da Praia do Futuro, analisando o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento obrigatório para estabelecimentos que geram resíduos acima de 100 litros por dia, e o cumprimento da nova lei.

A atividade passou, a partir desta segunda-feira, a penalizar grandes produtores de lixo que não se adequarem as novas regras, como informou o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro. “Na semana passada, tivemos uma campanha educativa, onde sensibilizamos os grandes geradores de resíduos sólidos, sendo eles responsáveis por todo manejo, transporte e destinação final do lixo. Hoje, a gente começa, com o rigor da lei, a punir os infratores que desrespeitarem a lei”, afirmou.

Para Rodrigo Oliveira, proprietário de uma das barras de praia do município, a ação chega em boa hora. “Esta é uma iniciativa muito importante, porque são várias barracas e estabelecimentos que não respeitam e sujam a cidade. Para a gente que trabalha com turismo é fundamental ter a normatização da lei, pois deixa a cidade mais limpa. Nós já nos preocupávamos com nossos resíduos, fazendo tudo de forma correta. Nós apoiamos e sensibilizamos vizinhos e outras barracas. É um ganho para cidade”, disse.

Já o ambulante Zuriaga Alves (36) aprovou a atividade. “Um local bonito como esse, com lixo, só vai afastar o turista e o fortalezense. Além disso, essa atitude da Prefeitura é muito boa para a praia do futuro, para todos. Limpa a cidade, diminui problemas de saúde e ajuda no turismo”, declarou.

As multas aplicadas são direcionadas a grandes produtores de resíduos sólidos que descumprirem a lei a partir de 100 litros dias. Empresas da construção civil serão multadas a partir de 50 litros dias e para produtores de resíduos perigosos qualquer quantidade será taxada.

As infrações estão divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores entre R$ 687,50 a R$ 3.473,50, podendo ser aplicada, com a repetição delas, acréscimo de três a cinco vezes o valor sobre a penalidade realizada.

Além de ser multada, a empresa que descumprir a “Lei do Lixo” pode ter a suspensão do alvará, cassação e até o fechamento do estabelecimento, de acordo com o grau da infração realizada.

Balanço das fiscalizações

Na segunda-feira, foram vistoriados 17 estabelecimentos na Praia do Futuro, sendo autuadas um total de 13 empresas. Foram 15 multas aplicadas por descumprimento da Lei, sendo 13 por não terem PGRS aprovado e outras duas por destinação indevida de resíduos sólidos. As multas aplicadas somam o valor de R$ 29.562,50.

Consciência cidadã

Para a eficiência das atividades, a população tem papel fundamental através da realização de denúncias, que podem ser feitas através do número 156. Além deste meio, a Prefeitura lançará, ainda este mês, o aplicativo Fiscal Cidadão que possibilitará que fortalezenses denunciem ações irregulares, através de smartphones.