O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) lança edital complementar para a eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o colegiado durante o biênio 2021/2022 nos segmentos que não elegeram representantes durante o primeiro processo eleitoral: Região Administrativa II, Região Administrativa III, Região Administrativa V e Região Administrativa VI. Interessados podem realizar o cadastro e inscrição em plataforma virtual, a partir desta quinta-feira (19/08) até às 23h59 do dia 24 de agosto de 2021.
Confira aqui o edital
Confira a ficha de inscrição
Eleitores e candidatos com inscrições validadas na primeira etapa do processo de eleição não precisam se cadastrar novamente para participar do processo complementar, que contempla segmentos com vagas em aberto. Participantes de linguagens e territórios que já elegeram seus representantes não poderão participar da nova etapa eleitoral. Só é permitido se cadastrar, se candidatar ou votar em uma só Região Administrativa (território).
Podem participar, como candidatos ou eleitores, pessoas físicas maiores de 18 anos domiciliados em Fortaleza; maiores de 16 anos, desde que emancipados, podem também se cadastrar para votar. Aos candidatos e eleitores é exigido que residam no território da Região Administrativa na qual votará ou será votado.
Para dar celeridade ao processo de implementação dos novos membros titulares e suplentes do CMPC, biênio 2021/2022, as alterações na gestão regional estabelecida pela Lei Complementar nº 295, de 21 de dezembro de 2020, que ocorre de forma gradativa, é prevista para a próxima eleição do conselho.
Durante o período de cadastramento, a Secultfor disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e dos telefones (85) 3105.1294 / 9 9766.5334 (ouvidoria).
Votação
A votação ocorrerá na modalidade virtual e será realizada através de um Sistema Eleitoral Informatizado para esta finalidade, no dia 15 de setembro de 2021, das 08h às 23h59, devendo cada eleitor(a) e/ou candidato(a) atentar-se as suas respectivas regiões.
Conselho
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), criado pela Lei no 9.501/2009, alterada pela Lei nº10.336, de 1º abril de 2015, é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, integrante do Sistema Municipal da Cultura de Fortaleza, vinculado administrativamente e financeiramente à Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da Cultura do Município de Fortaleza, bem como fomentar a articulação governamental com os demais níveis federados.
Serviço
Eleição Complementar para o Conselho Municipal de Política Cultural 2021/2022
Inscrição: Até 24/08
Confira a ficha de inscrição
Confira aqui o Edital na íntegra