A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza (SDHDS), convoca os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para se inscreverem no Cadastro Único até o dia 31 de dezembro. Após essa data, os beneficiários que não estiverem cadastrados perderão o direito de receber o benefício. Para atender a demanda, a Prefeitura disponbiliza, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, os 27 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município, que tiveram reforço nas equipes, além das Secretarias Regionais e dos dois Vapt Vupt, do Antônio Bezerra e Messejana, que também fazem o cadastramento.
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Atualmente, o município de Fortaleza possui, aproximadamente, 85 mil beneficiários do BPC. Destes, 20 mil ainda não se inscreveram no Cadastro Único e correm o risco de perder o benefício.
A inscrição no Cadastro Único pode ser feita por algum membro da família, acima de 16 anos, que more com o idoso ou com a pessoa com deficiência. Vale reforçar que, no ato de inscrição, todas as pessoas que moram com o beneficiário devem ter os dados informados para efetivar o cadastramento.
Documentos necessários para realizar a inscrição no Cadastro Único:
- Qualquer documento de validade nacional: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor
- CPF
- Carteira de Trabalho e último contra-cheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Nome do Posto de Saúde que frequenta
- Declaração Escolar de crianças e adolescentes(para quem está frequentando escola).
Saiba mais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal (sem 13º salário) ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, do qual não consigam a manter a própria subsistência e nem tê-la mantida por sua família. Não precisa ter contribuição previdenciária
