A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), vai dar início ao Ciclo de Planejamento Participativo com a assembleia preparatória da Regional I, que será realizada nesta segunda-feira (01/04), a partir das 18 horas, no Cuca Barra. O ciclo é um processo de planejamento realizado, anualmente, de forma democrática, no qual a população tem a oportunidade de apontar as necessidades do seu bairro e votar nas propostas que considera prioritárias. Essas propostas, após análise da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente.

Além disso, é nele, também, que acontece a eleição dos Agentes de Cidadania e Controle Social e Conselheiros Municipais de Planejamento Participativo, realizada a cada dois anos, para escolher os representantes territoriais da comunidade.

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Agentes de Cidadania e Controle Social
Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Esses agentes atuam em busca de melhorias para suas comunidades, informando à gestão as reais necessidades da área. Serão eleitos 481 agentes, nos 39 territórios de Fortaleza, seguindo o critério de que a cada cinco mil habitantes, um agente é eleito. O mandato desses agentes tem validade de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o formulário de inscrição, que estará disponível no Canal Planejamento e Gestão no período de 10 a 24 de abril, preencher as informações solicitadas e enviar os seguintes comprovantes: documento de identificação com foto, endereço, CPF, certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e uma foto 3x4 para confecção posterior de crachá, caso eleito.

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Os Agentes de Cidadania e Controle Social eleitos são, automaticamente, candidatos ao Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP). Após a posse dos agentes, serão eleitos 39 conselheiros e 39 suplentes, um para cada território.

Lei Orçamentária Anual (LOA)
O orçamento estabelece a previsão de todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos, sendo o instrumento que possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão consultando a sociedade, descrevendo um conjunto de ações a serem realizados para atender a função pública.

Nesse processo, que é realizado anualmente, a Prefeitura quer saber quais são as prioridades dos bairros de Fortaleza. Qualquer pessoa pode propor ações nas mais diversas áreas e temáticas e, posteriormente, votar nas quais considera prioritárias para execução.

Para cadastrar propostas, basta acessar o site do Fortaleza Participa, no período de 03 a 14 de junho, fazer um breve cadastro, escolher o território, tema e descrever a sua proposta. As eleições ocorrerão, também, de forma online, no período de 24 a 28 de junho.

Serviço
Assembleia Preparatória da Regional I
Data: segunda-feira (01/04)
Horário: às 18 horas
Local: Cuca Barra (Av. Pres. Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará)