Na manhã desta terça-feira (10/02), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, divulgou o edital para a seleção dos membros que irão compor o Conselho Gestor Comunitário da Areninha Campo do América. O objetivo é criar um órgão, formado por representantes do Estado e representantes do bairro, responsável por administrar as atividades do equipamento esportivo.

De acordo com o Edital, seis representantes serão escolhidos pelos moradores da região por meio de votação realizada na Areninha Campo do América. Outros seis representantes serão indicados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Poderão se inscrever para concorrer ao cargo de representante do Conselho Gestor Comunitário as entidades de direito privado sem fins lucrativos, organizações religiosas, condomínios, edifícios, organizações da sociedade civil de interesse público e pessoas físicas, todas com atuação e/ou endereço fixado no entorno da Areninha Campo do América.
As inscrições poderão ser realizadas no dia 28 de fevereiro, das 8h às 15h, no Campo do América. Para participar é preciso levar a documentação solicitada no edital publicado no portal da Prefeitura de Fortaleza (link no fim da matéria). A votação acontecerá ainda no dia 28, a partir das 16h, no próprio equipamento.

O secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, Márcio Lopes, explica que os conselhos gestores de políticas públicas são canais de participação popular pelos quais a cidadania deixa de ser apenas um direito, mas uma realidade. "Os conselhos são importantes, pois fortalecem a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Por isso, a Areninha Campo do América será o primeiro equipamento Municipal a ser administrado pela população em parceria com a Prefeitura de Fortaleza", diz.

Saiba mais

O Conselho Gestor Comunitário deverá ser composto por 12 membros, sendo seis representantes titulares e seus respectivos suplentes da Administração Pública, bem como seis representantes da Sociedade Civil organizada, com atuação na área onde o equipamento esportivo está localizado,e seus respectivos suplentes.

Com a criação do Conselho Gestor Comunitário da Areninha Campo do América, pela portaria nº 01 de 2 de fevereiro de 2015, as decisões referentes ao equipamento serão tomadas por um grupo de pessoas, que ficará responsável por apresentar propostas positivas, tomar decisões, analisar as demandas e acompanhar as ações administrativas e financeiras, que devem auxiliar na organização e conservação do uso do equipamento esportivo.

O Conselho deve adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do desenvolvimento da prática do esporte, lazer e atividades físicas, com o objetivo de garantira saúde e o bem-estar do cidadão, observando o cumprimento dos princípios e normas legais; Atuar na formulação e no controle da execução das atividades desenvolvidas na Areninha Campo do América; Criar, coordenar e supervisionar um calendário estabelecendo horários e a participação das atividades desenvolvidas pela Administração Pública e por entidades representativas da sociedade civil organizada na Areninha Campo do América; zelar pelo equipamento esportivo em toda a sua estrutura; contribuir para a formulação de política de integração entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social e o turismo visando potencializar benefícios sociais gerados pela prática de atividade e esportiva; aprovar, em reunião plenária, o Regimento Interno do Conselho Gestor Comunitário;

Clique aqui para acessar o Edital.

Informações: 3105.1347

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