A Prefeitura de Fortaleza abre inscrições, nesta sexta-feira (21/02), por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), o Edital de Fomento ao Patrimônio Cultural Edificado - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As inscrições devem ser realizadas de forma on-line pela plataforma do Mapa Cultural até o dia 22 de março.
O Edital de fomento tem como objetivo o fomento a 16 projetos de caráter cultural, por meio da concessão de apoio financeiro, destinados à realização de estudos e levantamentos para a elaboração de um diagnóstico do estado de conservação do patrimônio cultural edificado tombado de Fortaleza. Os projetos deverão ser desenvolvidos com a participação de representantes e agentes do segmento, resultando na produção de um dossiê técnico que registre o estado atual de conservação dos bens tombados. Esse dossiê deverá condensar informações técnicas, históricas e arquitetônicas, formando um banco de dados de referência que subsidie a formulação de políticas públicas e a aplicação de instrumentos de salvaguarda do Patrimônio Cultural Edificado Municipal. O financiamento será realizado com recursos provenientes do art. 8º da Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Podem se inscrever no edital agentes culturais, pessoas físicas (maiores de 18 anos) ou jurídicas, que residam em Fortaleza. O agente cultural deve compor, obrigatoriamente, uma equipe de, no mínimo, três integrantes. A equipe deve ser composta de, no mínimo, um arquiteto e urbanista, e dois outros membros de mesma formação ou formações afins ao objeto deste Edital.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Criada pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa apoiar os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros durante um período de cinco anos. O programa busca fomentar a cultura em âmbito nacional, promovendo a divulgação dessa política pública e facilitando a compreensão de suas normas e diretrizes.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento on-line para dúvidas, de segunda a sexta, das 8h às 17h, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou contato telefônico 2018-0909.
Serviço
Edital de Fomento ao Patrimônio Cultural Edificado (PNAB)
Período de Inscrições: 21 de fevereiro a 22 de março
Inscrições: Central de Licitações de Fortaleza (CLFor)
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