A proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) foi novamente apresentada pela secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, para integrantes do Ministério Público do Ceará, professores e sociedade civil, nesta quarta-feira (02/08). A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza desde o início de 2016 e deverá ser votada no dia 8 de agosto.

A secretária Águeda Muniz apresentou, em detalhes, a proposta encaminhada ao Legislativo, informando a metodologia aplicada pela Prefeitura de Fortaleza, em consonância com o trabalho coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e que resultou na elaboração do Planejamento Estratégico da Capital, no Plano Fortaleza 2040, tratando, ainda, das emendas à lei e tirando dúvidas de todos quanto à aprovação do instrumento normativo. “A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo vigente atualmente é de 1996, quando Fortaleza ainda tinha cerca de 1 milhão e 700 mil habitantes. A proposta da revisão deveria ter sido atualizada em 2011, porém não ocorreu na gestão passado. Desde 2013, quando Roberto Cláudio assumiu o Executivo, nós começamos a estudar o planejamento para regulamentar”, explicou.

De acordo com a secretária Águeda Muniz, “a LUOS tem como objetivo estimular as atividades econômicas, regularizando empreendimentos já instalados, obedecendo o Estatuto das Cidades e a legislação. O cidadão que requere um alvará de funcionamento do seu negócio na Regional não consegue, porque a via ou a zona está inadequada, já que a cidade tem seu reordenamento territorial. O que acontece é que o cidadão fica impossibilitado de ter seu negócio, de gerar emprego e renda. Por isso essa atualização visa ampliar a adequação de negócios e atividades em Fortaleza, fazendo com que os bairros sejam auto sustentável”, afirmou a titular da Seuma.

A proposta de atualização da LUOS é resultado de uma série de mais de 100 reuniões, realizadas desde o início do processo junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e à Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD).

A nova LUOS prepara a cidade para um novo Plano Diretor, que deverá ser apresentado em 2019, e, especialmente, para o Fortaleza 2040, plano que aponta uma visão diferente para o futuro da Capital, com estratégias na superação dos desafios e detalha um conjunto de ações, metas, responsabilidades e custos que deverão ser seguidos pelas gestões futuras da cidade.

“Esta audiência pública é para esclarecer a população no que consiste a Lei de Uso e Ocupação do Solo. É interessante que todos saibam os detalhes e que não hajam dúvidas de uma Lei que está sendo votada. Nossa ideia é resolver de forma administrativa, sem precisar judicializar”, destacou a promotora de Justiça Giovana de Melo.