A Prefeitura de Fortaleza assina, nesta quinta-feira (31/03), às 17 horas, o termo de convênio de uma Operação Urbana Consorciada que beneficiará bairros da Regional V, como Canindezinho e Siqueira. A OUC Osório de Paiva é uma parceria público-privada que, dentre as intervenções, prevê a instalação de um novo supermercado Atacadão na área, gerando emprego e renda para a comunidade local e melhorias sociais. O termo de convênio para a construção do novo empreendimento ocorre na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Segundo Luciano Guimarães, arquiteto responsável pelo equipamento, serão gerados mais de 200 empregos diretos e o impacto na economia abrangerá toda a região. “A nossa expectativa é que as obras comecem ainda neste primeiro semestre”, afirma.

Por meio da nova OUC, regida pela Lei 10.403, de 03 de outubro de 2015, ficou estabelecido que a Prefeitura de Fortaleza elaborará Plano de Ocupação e Plano de Arborização para a área, prevendo parques, praças e equipamentos culturais, voltados para o fortalecimento da cidadania, desenvolvendo uma cultura de paz e beneficiando os bairros Siqueira e Canindezinho. Ao parceiro privado, supermercado Atacadão, caberá a responsabilidade de executar as obras de infraestrutura e recuperação ambiental.

O convênio permitirá ainda a gestão compartilhada das áreas verdes e recursos naturais dessa região, viabilizando a sua sustentabilidade e o pleno direito à Cidade para os moradores da área, previstos no Plano Diretor Participativo de Fortaleza e do Estatuto da Cidade (lei 10.257/ 2001).

São exemplos de OUCs em Fortaleza o Parque do Riacho Maceió (Mucuripe), a Lagoa do Papicu e o Sítio Tunga (Luciano Cavalcante). As Operações estão previstas no artigo 32 do Estatuto da Cidade por meio da qual investimentos urbanísticos podem ser realizados por empresas para transformar a feição de um bairro ou uma comunidade e, em troca, a prefeitura permite importantes intervenções.

Serviço
Assinatura de termo de convênio da Operação Urbana Consorciada (OUC) Osório de Paiva
Data: 31/03/2016 (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) - Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras