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25 de May de 2019 em Meio ambiente

Prefeitura de Fortaleza autua veículos por transporte e descarte ilegal de resíduos

Fiscais da Agefis flagraram um caminhão transportando entulho clandestinamente no bairro Curió

Caminhão com entulho na caçamba
O veículo foi apreendido e o responsável pela irregularidade foi multado no valor de R$ 13.007,63
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou, neste sábado (25/05), um caminhão caçamba transportando entulho clandestinamente no bairro Curió. A infração é gravíssima, de acordo com a Lei Municipal 10.340/15. O veículo foi apreendido e o responsável pela irregularidade foi multado no valor de R$ 13.007,63.

Após o transporte ilegal do resíduo, é comum ser praticada, em seguida, outra irregularidade: o lixo é despejado em áreas verdes ou vias públicas, agravando situações de alagamento em dias de chuva e poluindo os efluentes. Quando o transportador é legalizado, ele possui o devido credenciamento municipal e uma documentação que comprova a entrega dos resíduos às empresas recicladoras, para o aterro sanitário ou para outro destino autorizado.

Este é o segundo veículo apreendido pela Agefis esta semana. Na última quinta-feira (23/05), um carro foi flagrado no momento em que descarregava o lixo em via pública. Entre 2018 e 2019, a Agefis já apreendeu 31 veículos nessas situações. O monitoramento é diário e está sendo intensificado aos finais de semana em toda a cidade, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

Em 2019, a Agefis já realizou 807 fiscalizações e 353 autuações em situações de irregularidades relacionadas a resíduos sólidos. Em 2018, foram 1.065 fiscalizações e 976 autuações. As multas previstas pela Lei nº 10.340 variam de R$ 867,17 a R$ 21.679,38, conforme a gravidade e reincidência.

Saiba mais

Os pontos de lixo que existem na cidade também são fomentados por pessoas físicas e jurídicas que produzem diariamente uma grande quantidade de resíduo e não se responsabilizam pela sua destinação correta. Quem produz diariamente mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulhos de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica deve contratar a própria coleta.

De acordo com a Lei nº 10.340/15, os grandes geradores de lixo são responsáveis pelo custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do próprio resíduo. É importante que os grandes geradores contratem empresas coletoras credenciadas para garantir a destinação final correta desse resíduo.

Denúncias

A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza, pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou pela Central 156.

Prefeitura de Fortaleza autua veículos por transporte e descarte ilegal de resíduos

Fiscais da Agefis flagraram um caminhão transportando entulho clandestinamente no bairro Curió

Caminhão com entulho na caçamba
O veículo foi apreendido e o responsável pela irregularidade foi multado no valor de R$ 13.007,63
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou, neste sábado (25/05), um caminhão caçamba transportando entulho clandestinamente no bairro Curió. A infração é gravíssima, de acordo com a Lei Municipal 10.340/15. O veículo foi apreendido e o responsável pela irregularidade foi multado no valor de R$ 13.007,63.

Após o transporte ilegal do resíduo, é comum ser praticada, em seguida, outra irregularidade: o lixo é despejado em áreas verdes ou vias públicas, agravando situações de alagamento em dias de chuva e poluindo os efluentes. Quando o transportador é legalizado, ele possui o devido credenciamento municipal e uma documentação que comprova a entrega dos resíduos às empresas recicladoras, para o aterro sanitário ou para outro destino autorizado.

Este é o segundo veículo apreendido pela Agefis esta semana. Na última quinta-feira (23/05), um carro foi flagrado no momento em que descarregava o lixo em via pública. Entre 2018 e 2019, a Agefis já apreendeu 31 veículos nessas situações. O monitoramento é diário e está sendo intensificado aos finais de semana em toda a cidade, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

Em 2019, a Agefis já realizou 807 fiscalizações e 353 autuações em situações de irregularidades relacionadas a resíduos sólidos. Em 2018, foram 1.065 fiscalizações e 976 autuações. As multas previstas pela Lei nº 10.340 variam de R$ 867,17 a R$ 21.679,38, conforme a gravidade e reincidência.

Saiba mais

Os pontos de lixo que existem na cidade também são fomentados por pessoas físicas e jurídicas que produzem diariamente uma grande quantidade de resíduo e não se responsabilizam pela sua destinação correta. Quem produz diariamente mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulhos de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica deve contratar a própria coleta.

De acordo com a Lei nº 10.340/15, os grandes geradores de lixo são responsáveis pelo custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do próprio resíduo. É importante que os grandes geradores contratem empresas coletoras credenciadas para garantir a destinação final correta desse resíduo.

Denúncias

A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza, pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou pela Central 156.

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