Neste sábado (20), a Prefeitura de Fortaleza comemora aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em uma manhã de atividades envolvendo crianças, adolescentes, família e comunidade na Cidade da Criança. A organização é da Coordenadoria da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH). Está confirmada a presença da primeira-dama Carol Bezerra e do secretário Karlo Kardozo.

Haverá três tendas divididas conforme os eixos do ECA (Defesa, Promoção e Controle Social). Profissionais conversarão com o público sobre a atuação dos órgãos de defesa de crianças e adolescentes, além de distribuírem material educativo. Também está prevista apresentações culturais com meninos e meninas que participam dos programas da SCDH.

A SCDH também realiza o 2º Balcão da Cidadania com oferta de diversos serviços, como emissão de documentos (RG, CPF, carteira de trabalho), vacinação e corte de cabelo. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído a partir da publicação da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. O ECA é um conjunto de normas que buscam a proteção integral de crianças e adolescentes, sendo um marco na garantia de direitos no Brasil.

De acordo com o coordenador da Criança e do Adolescente, Arquimedes Pinheiro, “o Estatuto é fruto da mobilização do poder público e sociedade civil organizada. O ECA garante a primazia das políticas voltada a esse público por compreendê-los como sujeitos de direito em condição de desenvolvimento”.

Serviço:
Local: Parque das Crianças - Rua Pedro I S/N - Centro
Data: 20/07/13
Hora: 09:00