A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quinta-feira (21/03), o 5° casamento coletivo LGBT. Nesta edição, 21 casais assinam o registro de casamento civil em cerimônia oficial no Teatro São José, com a presença dos familiares.

"Eu acho que é muito bom poder chegar em algum lugar e falar, 'ela é minha esposa', 'ela está comigo', Eu acho muito lindo estar com ela todo dia, acordar com ela, é algo muito especial. Ela é uma pessoa que desde o começo acreditou em mim," afirma Monalisa Costa se referindo à noiva Marcele Rodrigues.

Para Monalisa e Marcele, a dificuldade de obter recursos era o único obstáculo para que se casassem. "A gente já queria casar há muito, muito tempo. Trabalhamos com massoterapia, e era um pouco difícil, porque tem muita conta, então a gente foi deixando, deixando, e aí surgiu essa oportunidade," relata Monalisa.

Já para Ana Rute Fernandes, o pedido de casamento feito por Larissa Renata Fernandes veio junto com a oportunidade de participar do rito coletivo. "Foi a oportunidade perfeita e a gente se agarrou," conta. Segundo ela, o registro oficial é um marco importante, que traz mais responsabilidades, mas faz parte de um percurso maior. "A gente já convive há um tempo, então isso reafirma o que a gente já tem," conta Ana Rute.

A história do casal começou há oito anos, quando se conheceram, mas somente há um ano e meio elas começaram a namorar. "A gente só conseguiu se reencontrar em 2023, e estamos aqui, casando, porque a gente se ama e tem certeza," destaca Larissa.

Emoção, ansiedade e realização é o que Francisco Renato Queiroz e Léo Queiroz de Lima sentiram durante o casamento. Para Renato, a celebração da união é também a celebração da conquista de direitos. "Foi esperança, foi luta e a gente conseguiu. A gente ganhou mais um lugar na sociedade, e está conquistando a cada dia," Afirma.

A emoção também se estende às famílias dos casais. Os olhos de Fracineu Damasceno marejaram enquanto ele falava do casamento da filha, Ana Paula dos Santos, com Vanessa Fátima da Silva. "O sentimento de um pai, de uma mãe, quando tem um filho, é ver ele feliz, independente do sexo, independente de qualquer coisa, o importante é a felicidade. Ela sempre teve esse sonho e está realizando hoje, para a felicidade dela e também para a minha," expressa Francineu, acrescentando que "para ser feliz, basta amar".

Mesmo contando com o abraço do pai, Ana Paula estava ansiosa, "roendo até as unhas que não tem". Para além do dia do casamento, trata-se de uma decisão que se quer para a vida toda. "É uma emoçãozinha boa," descreve, e vai além, "a gente tem muitos planos".

Realizado desde 2014, o casamento coletivo LGBT é uma parceria entre a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Defensoria Pública do Estado do Ceará e os cartórios do Mucuripe, Mondubim e Botelho. Por meio dela, a gestão municipal oferece a cerimônia enquanto os cartórios emitem gratuitamente o registro civil do casamento.

Ao todo, 108 casais já obtiveram a oficialização de suas famílias por meio do casamento coletivo realizado pela Prefeitura de Fortaleza. A escolha é realizada por meio de edital lançado pelo Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, que tem como um dos critérios a falta de recursos financeiros dos interessados para o custeio do casamento.

Direitos civis

Entre 2013 e 2021, o Observatório Nacional dos Direitos Humanos registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Para a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, a ação é uma conquista do movimento LGBTQIAPN+, que traz equidade para o acesso aos direitos.

Segundo ela, a oficialização do casamento LGBTQIAPN+ é a garantia de que os direitos civis dos cônjuges estarão resguardados e garantidos. A ação também reafirma o compromisso da Prefeitura de Fortaleza de lutar contra preconceitos e discriminações, dizendo não a LGBTfobia e reiterando que casais LGBTs têm direitos civis equiparados, em paridade com a população heterossexual.

"Para a nossa comunidade, o crescimento de casamentos homoafetivos representa que o Estado Brasileiro está tendo a responsabilidade da garantia dos direitos civis e da justiça paritária para todos, todas e todes”, ressalta Andrea.

Reconhecimento legal da união homoafetiva

A decisão do STF, de maio de 2011, determinou que o Código Civil deveria ser interpretado para reconhecer relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando essas relações como entidades familiares.

Com a decisão do STF, a união estável, prevista na Constituição Federal no artigo nº 226, e no Código Civil no artigo nº 1.723, considera casais homoafetivos como entidade familiar, sendo também regida pelo direito de família.

O reconhecimento jurídico aos casais LGBTQIAPN+ garante os direitos civis de herança, compartilhamento de bens; a inclusão em planos de saúde e seguros; a possibilidade de acompanhar e participar dos processos de internação hospitalar; o acesso à pensão, entre outros.

“O entendimento da Suprema Corte do País de que as uniões LGBTQIAPN+ devem ser tratadas de igual para igual como as uniões heterossexuais é um divisor de águas nessa luta pelo resgate da cidadania”, explica Rossati.

Rede solidária

Em 2024, o Casamento Coletivo recebeu o apoio de empresários de Fortaleza, como Karla Lourenço, que doou o aluguel das roupas da cerimônia e de Gustavo Aguiar, que concedeu o atendimento em sua barbearia para os casais.

Com a rede solidária formada pela Prefeitura, cartórios, órgãos públicos, empresários e o movimento LGBTQIAPN+ da cidade, os 21 casais vão poder iniciar sua família.