Prefeitura de Fortaleza disponibiliza consulta IPTU 2021 a partir desta sexta-feira (08/01)

07 de janeiro de 2021 em Finanças

Prefeitura de Fortaleza disponibiliza consulta IPTU 2021 a partir desta sexta-feira (08/01)

Este ano o Imposto não sofrerá nenhum reajuste e terá descontos de 8%, 6% e 4% para pagamento em Cota Única


O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será aplicado em 2021 sem sofrer alteração na base de cálculo. A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta sexta-feira (08/01), o acesso às informações do IPTU 2021 no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) – www.sefin.fortaleza.ce.gov.br, onde o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto. 

Este ano, será enviado às residências, via Correios, o boleto referente ao vencimento do dia 05 de fevereiro, com os códigos de barra para o pagamento da primeira cota única com 8% de desconto e, em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela.

Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, demais parcelas, deverão ser retirados no site da Sefin.

O IPTU 2021 não sofreu nenhum reajuste, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e de 4,23%, como previsto em lei. Este ano, o imposto de Fortaleza alcança aproximadamente 787 mil imóveis da Cidade, dos quais mais de 179 mil recebem benefícios, principalmente, isenção e imunidade.

No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2021. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.

Infográfico com dados


Confira mais detalhes do IPTU 2021

Boletos
- A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 08 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
- Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2021" no banner lateral ou rotativo "BOLETOS IPTU 2021". Após inserir a inscrição do imóvel, ou o CPF/CNPJ e data de nascimento, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
- A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
- Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.

Isenção
- Serão beneficiados com isenções aproximadamente 137 mil casos. Destes, 110 mil serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 75.637,12).
- Outros casos de Isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
• Servidor municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro

Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18 (Observação: valor estipulado para 2021).

OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário. Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação. 

Calendário

05 de fevereiro Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
05 de março Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
09 de março Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
08 de abril Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
07 de maio Vencimento da quarta parcela
08 de junho Vencimento da quinta parcela
07 de julho Vencimento da sexta parcela
06 de agosto Vencimento da sétima parcela
08 de setembro Vencimento da oitava parcela
07 de outubro Vencimento da nona parcela
08 de novembro Vencimento da décima parcela
07 de dezembro Vencimento da décima primeira parcela

Núcleos de Acolhimento ao Cidadão SEFIN

Devido ao atual período de pandemia, a Sefin reforça que os cuidados sanitários devem ser preservados para evitar a proliferação e contaminação da Covid-19. Portanto, caso o contribuinte precise se deslocar para a Sefin é importante lembrar que existem dez Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NAC) disponíveis na Cidade. O cidadão contribuinte também poderá agendar atendimento ou usar o canal Fale com a Sefin, disponíveis no site.

Os NACs estão nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Clique aqui e confira os endereços.

Prefeitura de Fortaleza disponibiliza consulta IPTU 2021 a partir desta sexta-feira (08/01)

Este ano o Imposto não sofrerá nenhum reajuste e terá descontos de 8%, 6% e 4% para pagamento em Cota Única

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será aplicado em 2021 sem sofrer alteração na base de cálculo. A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta sexta-feira (08/01), o acesso às informações do IPTU 2021 no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) – www.sefin.fortaleza.ce.gov.br, onde o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto. 

Este ano, será enviado às residências, via Correios, o boleto referente ao vencimento do dia 05 de fevereiro, com os códigos de barra para o pagamento da primeira cota única com 8% de desconto e, em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela.

Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, demais parcelas, deverão ser retirados no site da Sefin.

O IPTU 2021 não sofreu nenhum reajuste, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e de 4,23%, como previsto em lei. Este ano, o imposto de Fortaleza alcança aproximadamente 787 mil imóveis da Cidade, dos quais mais de 179 mil recebem benefícios, principalmente, isenção e imunidade.

No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2021. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.

Infográfico com dados


Confira mais detalhes do IPTU 2021

Boletos
- A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 08 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
- Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2021" no banner lateral ou rotativo "BOLETOS IPTU 2021". Após inserir a inscrição do imóvel, ou o CPF/CNPJ e data de nascimento, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
- A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
- Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.

Isenção
- Serão beneficiados com isenções aproximadamente 137 mil casos. Destes, 110 mil serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 75.637,12).
- Outros casos de Isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
• Servidor municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro

Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18 (Observação: valor estipulado para 2021).

OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário. Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação. 

Calendário

05 de fevereiro Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
05 de março Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
09 de março Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
08 de abril Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
07 de maio Vencimento da quarta parcela
08 de junho Vencimento da quinta parcela
07 de julho Vencimento da sexta parcela
06 de agosto Vencimento da sétima parcela
08 de setembro Vencimento da oitava parcela
07 de outubro Vencimento da nona parcela
08 de novembro Vencimento da décima parcela
07 de dezembro Vencimento da décima primeira parcela

Núcleos de Acolhimento ao Cidadão SEFIN

Devido ao atual período de pandemia, a Sefin reforça que os cuidados sanitários devem ser preservados para evitar a proliferação e contaminação da Covid-19. Portanto, caso o contribuinte precise se deslocar para a Sefin é importante lembrar que existem dez Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NAC) disponíveis na Cidade. O cidadão contribuinte também poderá agendar atendimento ou usar o canal Fale com a Sefin, disponíveis no site.

Os NACs estão nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Clique aqui e confira os endereços.