A Prefeitura de Fortaleza lança mais quatro serviços, de forma online, direcionados para o licenciamento municipal. Agora, para ter acesso aos serviços de Alteração Durante a Obra; Regularização de Obra Construída; Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Parecer Técnico, que antes duravam até 60 dias para serem emitidos, basta se cadastrar no Programa Fortaleza Online e solicitá-los virtualmente.

O serviço Alteração Durante a Obra, cuja emissão só era possível de forma presencial e com um prazo de até 60 dias úteis, agora pode ser emitido em até 30 minutos. Ele é válido para alterar ou atualizar projetos licenciados, com Alvará de Construção emitido pelo Programa Fortaleza Online, dentro do período de sua validade.

A Regularização de Obra Construída também reduziu o prazo após a virtualização, passando de até 60 dias úteis para 30 minutos, possibilitando que as edificações que tenham sido construídas sem as devidas licenças possam se regularizar, caso atendam a todos os critérios urbanísticos.

Já o Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir, novo serviço, gratuito e imediato ofertado para o cidadão, visa fomentar o desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade, permitindo calcular previamente o valor da contrapartida que será aplicada no município, pelo construtor, no ato do licenciamento municipal de obras acima do índice de aproveitamento básico.

Ainda como parte do pacote de inovações lançado pela Prefeitura, o Parecer Técnico agora pode ser solicitado de forma virtual e gratuita, por meio do qual o cidadão recebe o laudo técnico referente à interpretação ou aplicabilidade da legislação urbanística, baseado nas diretrizes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS n° 236/2017), do Plano Diretor Participativo (n°62/2017) e outras legislações municipais.

Programa Fortaleza Online

Lançado em 2015, o Programa Fortaleza Online é inédito e pioneiro no país, visando desburocratizar a emissão das principais licenças e autorizações municipais, como alvará de construção e de funcionamento. No total, são 38 serviços disponíveis, expedidos de forma imediata ou em até 30 minutos. O sistema vem se destacando nacionalmente como plataforma inovadora para licenciamento municipal, inclusive com reconhecimento em premiações, como o Prêmio Sebrae - Prefeito Empreendedor Nacional, na categoria desburocratização e implementação da Rede Simples, conferido ao prefeito Roberto Cláudio no último mês de junho, em Brasília.

“O rigor técnico do município de Fortaleza permanece o mesmo durante a emissão virtual de serviços por meio do Programa Fortaleza Online. O que muda é a desburocratização e a simplificação dos processos que oneram a administração pública, as empresas e os cidadãos, eliminando formalidades e barreiras burocráticas e, principalmente, resguardando todas as formas de proteção ao meio ambiente”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).