A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), dá seguimento à política de simplificação dos processos e de colocar a tecnologia a serviço do cidadão. A partir do dia 26 de outubro, os pedidos do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS) e Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) serão feito apenas via internet. Todo o procedimento ocorrerá no site: http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/alvarafacil/portal/residuos

A nova ferramenta permite que os técnicos cadastrados na Seuma para elaboração dos Planos possam, de forma segura e rápida, apresentar as informações necessárias à aprovação do documento sob sua responsabilidade. Apenas estes técnicos terão acesso ao sistema automático.

Para atender a esta necessidade de agilização dos processos, as solicitações de aprovação dos Planos que se encontram em tramitação na Seuma terão até o dia 04 de dezembro para elaborar e aprovar seus Planos eletronicamente pelo novo sistema. Como não será solicitada uma nova taxa de pagamento, a Seuma disponibilizará em seu site um link provisório para liberação da taxa DAM referente aos processos de PGRS/PGRSS, que se encontram em tramitação na Secretaria a partir do dia 22/10.

A automatização deste serviço ganhou força com a vinculação obrigatória da aprovação desse documento à análise dos pedidos de alvará de funcionamento, construção ou reforma, registro sanitário, licença ambiental e autorização para demolição, reparos gerais ou corte de vegetação arbórea, por meio da Lei Municipal nº 10.340, de 28 de abril de 2015.

O objetivo é simplificar procedimentos e reduzir a burocracia dos processos de abertura e regularização das empresas e, consequentemente, diminuir o tempo e o custo de abertura das mesmas. Neste viés, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do sistema automático, fomenta a regularização das atividades.

A partir do novo serviço, a Prefeitura coloca em prática mais um instrumento para estimular Fortaleza a se tornar mais limpa por meio das boas práticas descritas no PGRS. A medida também beneficia o sistema de mobilidade na Cidade, evitando que as pessoas se desloquem ao órgão para dar entrada em um  processo que será eletrônico, e a sustentabilidade dos processos, que não precisarão de papéis para serem aprovados.

Se você já possui um Plano em análise na Seuma, deverá seguir o seguinte passo a passo:
1. Um técnico cadastrado junto a Seuma deverá acessar o serviço de aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos através do link:
http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/alvarafacil/portal/residuos
2. Preencher o formulário para aprovação do PGRS/PGRSS, cadastrar o Plano, mas não emitir o DAM.
3. Quando o Plano é cadastrado, será gerado um número de protocolo: guarde esse número, pois ele será fundamental para a liberação do DAM;
4. Acessar o link que será disponibilizado em nosso site a partir do dia 22 de outubro e preencher os campos com o número de protocolo do novo Plano (item 2) e o número de protocolo do seu antigo processo físico;
5. Pronto. Seu DAM foi liberado e você já poderá imprimir seu Plano aprovado sem a necessidade de pagamento de uma nova taxa.