A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), divulga o Resultado Preliminar dos editais da Política Cultura Viva: Pontos de Cultura, Pontões de Cultura e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Viva.
Resultado Preliminar do Edital de Pontos de Cultura
Resultado Preliminar do Edital de Pontões de Cultura
Resultado Preliminar do Edital de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Envio de recursos
Os recursos poderão ser protocolados no prazo de até três dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município, por meio do Sistema de Protocolo Único (SPU Virtual), no endereço spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br. As notas dos pareceres poderão ser solicitadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Com recursos do governo federal, via Ministério da Cultura (@minc), por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), os Editais do Cultura Viva são voltados para apoiar grupos e agentes que atuam com projetos culturais em territórios e comunidades, os editais têm o objetivo de estimular os pontos e pontões de cultura, essas entidades culturais sem fins lucrativos que desempenham um papel fundamental na ampliação do acesso à cultura, com um aporte de mais de R$ 4,2 milhões.
Projetos Continuados de Pontos de Cultura
Tem como objetivo fortalecer a Cultura Viva e o fazer cultural local, apoiando projetos que ampliem o acesso da população às diversas expressões e serviços culturais nos territórios e comunidades de Fortaleza. Serão selecionados 30 projetos, com premiação de R$ 90 mil cada, totalizando R$ 2,7 milhões.
Projetos Continuados de Pontões de Cultura
O edital tem como objetivo incentivar projetos que promovam a atuação em rede, fortalecendo a mobilização, o intercâmbio e o trabalho colaborativo entre Pontões de Cultura e outras iniciativas organizadas por território, identidade ou tema, em alinhamento com a Política Nacional de Cultura Viva. Serão investidos R$ 326.940,35 em cada projeto: um voltado para ações de formação e comunicação, e o outro para iniciativas de articulação e integração entre Pontões de Cultura.
Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Viva
O edital tem como objetivo premiar a trajetória e os projetos desenvolvidos por Pontos e Pontões de Cultura, em conformidade com a Política Nacional de Cultura Viva, valorizando o trabalho de grupos, entidades e coletivos que atuam em comunidades culturais de Fortaleza, com ou sem CNPJ, já certificados ou não pelo Ministério da Cultura. O certame destina R$ 900 mil para a premiação de 20 iniciativas, sendo R$ 60 mil para entidades com CNPJ e R$ 30 mil para coletivos informais, como forma de reconhecimento pela contribuição já realizada no fortalecimento da cultura local.
Sobre a Política Nacional Cultura Viva
Instituída pela Lei nº 13.018/2014 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 8/2016 e pela Instrução Normativa nº 12/2024, é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do país e o desenvolvimento nacional, sejam eles grupos, coletivos e entidades culturais sem fins lucrativos da sociedade civil.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada a partir da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros por um período de cinco anos. Seu intuito é contribuir para a popularização dessa política pública e melhorar o entendimento de seus regramentos.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas aos proponentes de forma presencial, na sede da Secretaria (Rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. O atendimento também pode ser realizado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 2018-0781 ou via WhatsApp (85) 9172-6628.
Serviço
Resultado Preliminar de editais Cultura Viva da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Período de recursos: em até três dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Município
Mais Informações: (85) 2018.0781, (85) 99172-6628 (WhatsApp) e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
