A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), divulga os resultados preliminares da etapa de Habilitação Jurídica dos Editais de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura e do Edital de Pontos de Cultura. As iniciativas integram a política de fortalecimento da Rede Cultura Viva e os investimentos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.
Edital de Pontos de Cultura - Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica
Edital de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura - Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica
As pessoas proponentes que desejarem contestar o resultado poderão interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado preliminar. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Contratação Especial de Licitações (CCEL) e protocolados por meio do Sistema de Protocolo Único (SPU Virtual), conforme previsto nos editais. Nesta etapa, não será permitida a apresentação de novos documentos.
Sobre a Política Nacional Cultura Viva
Instituída pela Lei nº 13.018/2014 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 8/2016 e pela Instrução Normativa nº 12/2024, é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do país e o desenvolvimento nacional, sejam eles grupos, coletivos e entidades culturais sem fins lucrativos da sociedade civil.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada a partir da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros por um período de cinco anos. Seu intuito é contribuir para a popularização dessa política pública e melhorar o entendimento de seus regramentos.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, exceto em feriados, presencialmente na Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (85) 2018.0893 e (85) 2018.0895.
Serviço
Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica do Edital de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura e Edital de Pontos de Cultura
Período para recursos: prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado
Mais Informações: (85) 2018.0781 | (85) 9172-6628 Whatsapp | E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
