A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), promoveu na sexta-feira (26/01) no entorno do Mercado dos Pinhões, ação preventiva em parceria com o Ministério do Trabalho para identificar casos de exploração do trabalho infantil durante o Pré-Carnaval.

O trabalho busca coibir as práticas de trabalho envolvendo crianças e adolescentes e assegura que seus direitos sejam garantidos. O local tem grande concentração de foliões e ambulantes durante o evento, o que pode contribuir para a prática da mão de obra infantil. A atividade educativa é feita com entrega de material sensibilizando a população sobre as situações de vulnerabilidade infantil

De acordo com Ianê Oliveira, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, a ação é um passo importante para a identificação do trabalho infantil que nesses eventos é muito comum acontecer. “A importância de trabalhar em equipe é que podemos fazer o diagnóstico para identificar e denunciar quem realmente está explorando. Após a autuação do Ministério do Trabalho concluída, a Prefeitura faz o encaminhamento para o órgão competente. Se for adolescente, há possibilidade de direcionar para o mercado de trabalho através da aprendizagem e no caso de crianças, podem ser conduzidas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Geralmente, essas crianças e adolescentes que começam a trabalhar mais cedo costumam abandonar os estudos”, concluiu.

Trabalho infantil é toda forma de trabalho feito por crianças e adolescentes menores de 16 anos. Estes devem ter garantidos acesso à educação, lazer e esporte, e o trabalho pode ser um impeditivo para que esses direitos se concretizem.

Para a diretora de proteção integral da Funci, Angelica Leal, a iniciativa reforça e fortalece as ações de proteção de crianças e adolescentes em Fortaleza. “Durante o período de pré-carnaval, a Funci em parceria com a SDHDS, realiza atividades de prevenção às violações de direitos das crianças e adolescentes em todos os polos da Cidade. Infelizmente, em algumas áreas a existência de casos de exploração do trabalho infantil foi constatada, o que motivou a junção de esforços com o Ministério do Trabalho para realizar essa ação educativa”, ressaltou.

Denúncias

A denúncia é dever de todo cidadão que toma conhecimento de uma violência praticada contra crianças e adolescentes. Em situações de suspeita ou confirmação, é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza, pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Dique 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas todos os dias da semana.