A Prefeitura de Fortaleza elaborou, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), o “Manual de Orientação para Aquisição de Bens e Serviços”. A publicação, disponível no canal https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/, fornece orientações aos órgãos e às entidades no âmbito municipal quanto aos procedimentos a serem adotados durante esse período.

Por meio da ferramenta de transparência, será possível direcionar os gestores municipais para a correta instrução dos processos administrativos de aquisições emergenciais e contratações dispostos na Lei Federal n° 13.979/2020. O manual fornece também diretrizes básicas acerca das boas práticas na instrução desses processos, diante da situação de emergência de saúde pública atual.

Para a secretaria chefe da CGM, Luciana Lobo, essa iniciativa busca orientar quanto aos processos administrativos da gestão pública. “O manual tem o propósito de contribuir para que gestores municipais mantenham o cumprimento dos deveres de probidade que devem nortear todos os atos da Administração Pública, buscando assegurar, a prática correta para aquisições e contratações, durante o período de pandemia”, destacou.

O manual apresenta checklists para acompanhamento dos procedimentos a serem realizados quando da dispensa por emergência para enfrentamento da Covid-19, a dispensa por emergência em Sistema de Registro de Preços e a licitação na modalidade pregão de forma simplificada. Cada um dos questionários de verificação está segregado em 3 fases: planejamento (fase interna), seleção do contratado ou sessão pública (no caso do pregão) e execução contratual.