O prefeito Roberto Cláudio empossou, nesta sexta-feira (10/01), os 40 conselheiros tutelares eleitos no pleito de outubro do ano passado. "É uma nova turma que chega com 40 pessoas treinadas, capacitadas, com histórias de vida dedicadas às comunidades, mas especificamente à atividade de proteger o desenvolvimento integral de nossas crianças. Há um conjunto de políticas públicas implantadas hoje no nosso Município que têm o propósito de garantir o desenvolvimento integral da primeira infância. Infelizmente, o abuso infantil é uma realidade ainda muito presente em nosso País e na nossa Cidade. Mas estamos felizes e otimistas com esta posse", declarou Roberto Cláudio que, na ocasião, anunciou também o aumento no número de conselhos tutelares até o final deste ano.

"Havia seis conselhos tutelares, desde a época do prefeito Juraci Magalhães. Na nossa gestão, criamos mais dois, chegando a oito conselhos, depois de mais de 20 anos de existência da instituição. Mas até maio deste ano, criaremos mais dois, e teremos, então, dez conselhos", anunciou o Prefeito. Ele informou que, consequentemente, o número de conselheiros passará de 40 para 50. "Assim, poderemos chegar em comunidades e áreas que não estejam adequadamente cobertas hoje", ressaltou.

Também presente na solenidade, a primeira dama Carol Bezerra destacou o papel dos conselheiros. "É um trabalho muito importante porque eles cuidam das crianças que estão em situação de negligência e violência, manejando da melhor forma. Hoje, temos várias políticas de primeira infância voltadas para essas crianças, já que é uma fase de extrema importância. Então, nós, enquanto poder público, temos que dar todo o suporte para as políticas públicas de primeira infância e também dar condições de trabalho aos conselheiros tutelares", disse.

Os conselheiros participaram da leitura do Termo de Posse e assinaram a ata oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres no exercício da função. Eles terão quatro anos de mandato em regime de dedicação exclusiva, cumprindo jornada de oito horas diárias. Para a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Angélica Leal, cada pleito é uma vitória, já que é possível ver, a cada ano, a reestruturação do Órgão. "Os conselhos, desde 2013, vêm sendo melhorados na estrutura física e de pessoal, com técnicos, psicólogos e assistentes sociais. Uma estrutura que nem todos os municípios têm. Fortaleza é referência. Isso ajuda na divisão dos trabalhos e nos permite atender a uma demanda maior", explicou.

O município de Fortaleza conta com oito conselhos tutelares, vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Cada um é composto por cinco conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.

Segundo a presidente da Funci, Glória Marinho, o crescimentos dos conselhos trouxe também mais capacitação para quem trabalha no Órgão. "Já tivemos, nesta nova gestão, uma formação do curso diferenciada e eles vão ser capacitados todo mês. Para isso, fizemos parcerias com faculdades e com profissionais do Ministério Público. Não só os conselheiros, mas também para psicólogos, assistentes e educadores sociais também serão capacitados. Os desafios são grandes, imensos, mas nossas crianças e adolescentes vivem, hoje, outra realidade diferente do que era antigamente", garantiu.

Dos 40 conselheiros, 30 vão vivenciar a experiência pela primeira vez e 10 foram reconduzidos. Desses, alguns estão em mandatos consecutivos. É o caso do conselheiro Celinho Sampaio, que tem 51 anos e inicia a tarefa pelo terceiro ano seguido. "A gente sabe dos nossos desafios, mas tivemos muitos ganhos também. O grande desafio ainda é acolher as denuncias de maus tratos. Mas, como nossa equipe trabalha 24 horas por dia, a gente consegue dar conta das demandas. E a expectativa é de que a gente possa conquistar melhorias para o nosso colegiado, ampliar o nosso trabalho. Conselho Tutelar é paixão. Tem que ter amor por crianças e adolescentes para trabalhar", afirmou.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi instituído pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. São essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).