Sancionada em junho do ano passado, a Lei de Mediação (13.140/2015) já vem sendo desenvolvida em Fortaleza, há mais de um ano, por meio dos Núcleos de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec).

Instalados pela Prefeitura de Fortaleza nas Regionais IV e VI, os Núcleos são responsáveis por mediar mais de 40% dos conflitos entre pessoas que procuraram esses espaços. “Os Núcleos receberam 361 demandas das quais, geraram 273 encontros, com 112 mediações realizadas”, afirma a coordenadora de Mediações de Conflitos da Sesec, Tatiane Castro.

Com a iminente abertura do Núcleo na Regional III, Tatiane Castro ressalta que esse trabalho eleva a possibilidade de diálogo entre as pessoas. “Estamos em busca de patamares de resolutividade mais altos, mas o fato de as partes se abrirem ao diálogo é um grande passo para a resolução pacífica de conflitos que podem durar muito tempo de justiça comum” ressalta Tatiane Castro.

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Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 100 milhões de processos tramitam nas diversas áreas do Sistema Judiciário. De acordo com o secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Veras, os Núcleos de Mediação devem ajudar a desafogar os conflitos de maior possibilidade de consenso. “Quando o prefeito Roberto Cláudio criou a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, a ideia foi estabelecer e implementar políticas públicas voltadas à proteção, prevenção e participação cidadã na gestão de segurança e defesa civil municipal", ressalta.