A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), desenvolveu o referencial conceitual de governança pública na perspectiva do Sistema de Controle Interno (SCI). A inspiração em padrões e boas práticas estabelecidas em modelos de sucesso e no Referencial de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) resultou na construção do documento Controle Interno Governança municipal com enfoque no sistema de controle interno da Prefeitura de Fortaleza”. O exemplar está disponível em formato on-line no Portal da Transparência, na área de legislações, no campo “Biblioteca Normativa”.

O exemplar aborda um composto de práticas de supervisão que visam garantir que os gestores e servidores observem as normas da administração pública e que as políticas desenvolvidas sejam cumpridas, sempre prevenindo erros, irregularidades, fraudes e desperdício na aplicação dos recursos dos contribuintes. Abordando o contexto interno e externo da gestão municipal, ele foi estruturado inspirado em documentos de diversas entidades nacionais e internacionais, como TCU, Controladoria Geral da União (CGU), Committee of Sponsoring Organizations of The Treadway Commission (COSO), International Organization for Standardization (ISO), The Internal Audit Capability Model for the Public Sector (IA-CM), dentre outros.

O SCI adota o modelo das três linhas de controle, proposto pelo “Institute of Internal Auditors (IIA)”, sendo dividido entre gerência operacional, na primeira linha; controles internos setoriais, na segunda linha; e na terceira linha, concentram-se as atividades de auditoria, controle, ouvidoria, transparência e correição, com a CGM sendo a responsável. Para garantir a excelência da gestão municipal, há o controle pela própria administração visando corrigir seus atos a partir do monitoramento e avaliação das práticas de gerenciamento.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância dessa nova estratégia no aprimoramento da estrutura de controle nos órgãos municipais. "A proposta é ampliar ainda mais o sistema de controle interno no âmbito municipal, alinhado aos princípios legais e parametrizado com os padrões internacionais. E esta ação vem revigorar as áreas e funções desempenhadas pelo controle, fazendo prevalecer, entre suas atividades, o assessoramento aos gestores, orientando e detectando inconformidades de modo a aprimorar os serviços ofertados a população de Fortaleza”, destacou Christina.

Nesse processo, há um redesenho do quadro da Matriz de Governança da CGM, delineando as diretrizes do órgão, incluindo apoio e assessoramento na implementação das práticas de liderança, estratégia e controle no Município, atuando na promoção da transparência, na garantia da accountability, na avaliação de satisfação por parte dos cidadãos aos serviços oferecidos e na efetividade das práticas de auditoria interna.

Saiba mais

A Prefeitura de Fortaleza requalificou a sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos municipais, bem como a implantação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), criando um canal para o compartilhamento de saberes e práticas ligada a área. As células de controle ajudam na prevenção, no combate à corrupção e na melhoria da qualidade do gasto público. Em parceria com a Escola de Governo do Imparh, formou também a primeira turma de agentes de controle, envolvendo cerca de 100 servidores, que participaram do curso Mecanismos de Controle Interno na PMF.

Governança municipal com enfoque no sistema de controle interno da Prefeitura de Fortaleza