O tema menstruação ainda é, para muitas pessoas, sinônimo de desigualdade no acesso a um item básico de higiene: o absorvente. Foi pensando em suprir parte dessa carência que a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), instituiu, em novembro de 2021, a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual. Desde então, já foi repassado mais de R$ 1,3 milhão para a distribuição de absorventes em 267 unidades escolares que têm estudantes na faixa etária de 11 a 50 anos.

A criação desta política ocorreu logo após a publicação da Lei 11.192 (de 18 de novembro de 2021), que assegura o acesso a estudantes da Rede Municipal Pública de Ensino. Já no primeiro semestre de 2022, a SME realizou a aquisição de absorventes higiênicos, com um investimento total de R$ 601.480,53. Para os demais meses de 2022 e início de 2023, o  valor destinado foi de R$ 737.040. Considerada uma política pública permanente, já está em andamento o processo licitatório que irá distribuir absorventes durante o segundo semestre de 2023 e primeiro semestre do ano letivo de 2024.

Para cada estudante que menstrua, tem sido disponibilizado em média um pacote com oito absorvente por mês. Na prática, isso significa não só a diminuição da evasão escolar mas, também, um atrativo para estudantes e as famílias que veem seus direitos respeitados e acesso ao básico, como bem afirma Luciana Mota, há nove anos na gestão da Escola Municipal José Ramos Torres de Melo, no bairro Mucuripe.

“Quando falta absorvente, sobra exclusão! Esta é uma política pública de combate à pobreza menstrual. Muitas jovens não tinham acesso à informação nem aos absorventes em si. Isso trazia consequências, como impacto na higiene, constrangimento e, consequentemente, evasão escolar. Essa ação da Prefeitura é, também, uma oportunidade para trazer as temáticas para a sala de aula e motivar a comunidade escolar“, acrescenta a diretora da unidade de ensino, que conta com 1,3 mil alunos matriculados do 6º ao 9º ano.

Prova de que a iniciativa municipal propõe a discussão sobre os direitos menstruais nas escolas é o depoimento da professora Eveliny Renoir. Quando passou a abordar o assunto nas suas aulas, conta, os cuidados com o ciclo menstrual passaram a ser vistos com naturalidade por meninos e meninas. “Abrimos uma porta de diálogo. Muitas vezes, as meninas tinham vergonha de chegar com os absorventes em sala de aula. Eu percebo que não é mais um tabu, pois eles já falam do assunto com tranquilidade”, complementa.

Dignidade e promoção de saúde
Conjugar a entrega dos produtos com a conscientização coletiva da comunidade escolar garante maior dignidade para estudantes, concorda Ana Caroline Aires, do 9º ano da Escola Municipal José Ramos Torres de Melo. “É bom perceber que, nos tempos atuais, nós estamos tendo mais liberdade, e as nossas questões, mais visibilidade. Muitas vezes, nossos familiares estão passando momentos difíceis financeiramente, porque já precisam comprar comida e outras coisas. Minha mãe, por exemplo, tem quatro filhos, e eu já tive vergonha de pedir para comprar absorvente, porque achava que ela podia não ter dinheiro”, testemunha.

Aos 14 anos de idade, a aluna Maria Clara Ribeiro é líder do 9º ano e também costuma defender o papel da escola na acessibilidade aos itens básicos de higiene. Depender apenas de familiares para adquirir absorventes, relata ela, pode provocar sentimento de culpa. “Eu, por exemplo, moro com a minha avó. Ela sempre trabalhou muito para nos sustentar e lembro que, quando faltava absorvente, eu ficava receosa de pedir pra ela comprar. Por isso, acabava faltando aula”, revela, garantindo que “hoje, depois dessa ação da Prefeitura, não preciso mais me preocupar com isso”.

Recém chegada a Fortaleza, a estudante Camila Lira declara que se surpreendeu com a atenção dada à saúde íntima e à higiene menstrual nas escolas. “Eu sou de outra cidade e lembro que, quando menstruei na escola, cheguei a pedir um absorvente e eles não puderam me dar. Me mandaram ir pra casa. Também vi primas que deixaram de ir pra escola por precisarem priorizar a comida em vez do absorvente. Cheguei a Fortaleza em outubro do ano passado e foi muito bom perceber essa diferença. Aqui, as meninas não precisam ter vergonha do assunto e ainda têm acesso gratuito”.

Combate continuado à pobreza menstrual

Lançado em maio de 2021, o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil”, produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostrou que, à época, mais de 4 milhões de estudantes não tinham acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Com foco na continuidade da política municipal que objetiva diminuir essa desigualdade, a SME já abriu um novo processo licitatório, que encontra-se em andamento, para a aquisição dos itens que serão distribuídos no segundo semestre de 2023 e primeiro semestre do ano letivo de 2024. A diretora da Escola de Tempo Integral (ETI) Professor Prisco Bezerra, Edinusa Marques, lembra que a iniciativa não contempla apenas jovens do Ensino Fundamental.

“Essa ação atende a todas as pessoas que menstruam, inclusive matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Lembro que, quando trabalhei com essa modalidade, via muitas mães de família ainda na prática de utilizar paninho em vez do absorvente, o que pode ocasionar diversos problemas de saúde. Eu me emociono demais com essa distribuição gratuita, porque todo e qualquer projeto que garanta qualidade de vida e reduza desigualdades é extremamente válido”, defende a gestora da unidade localizada no Conjunto Ceará.

Na ETI Professor Prisco Bezerra, o grêmio estudantil tem atuado, ao lado da gestão, para que a pauta ganhe cada vez mais força no ambiente escolar. “A gente está sempre em diálogo com nossa coordenadora e diretora sobre abordagens para deixar o assunto mais fácil. Agora, vamos fazer um teste de deixar um potinho com absorventes acessíveis também no banheiro”, empolga-se a gremista Maria Clara Dias, de 13 anos, avançando: “eu me sinto muito feliz de propor mudanças e ajudar uma nova geração que tá vindo pra escola e não vai ter esse problema, que vem de muito tempo atrás”.

Em conversa com outras colegas, a perspectiva de Maria Clara ganha adesão. A exemplo de Graziele Katelheen, diretora de cultura do grêmio, que classifica a atual unidade de ensino como “um lar, um lugar para a gente se abrir, ter voz e fazer amizades”. A aluna Anna Sarah Queiroz destaca, por sua vez, que a política da Prefeitura de Fortaleza “é essencial e deveria ser reflexo em todas as escolas ". “Essa distribuição de absorvente é uma forma de nos incentivar a estudar, além de promover uma igualdade de oportunidades”, finaliza.