A Prefeitura de Fortaleza está assegurando que a emissão das carteiras estudantis terão o nome social para trans e travestis, a partir da próxima segunda-feira (21/09). A Portaria Nº 71/2015 garante a possibilidade de emitir o documento estudantil com o referido nome social, mediante documentação a ser entregue na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

Os estudantes devem fazer a solicitação, munidos de declaração da sua instituição de ensino, identificando a matrícula com o nome social, uma cópia do RG e a cópia do comprovante de endereço. O sistema de cadastro da Etufor será alterado para oferecer esta possibilidade, bem como por meio do site. Será adicionado o campo “nome social” ao link para consulta de solicitação.

Em maio deste ano, após encontro da Etufor, Coordenadoria de Juventude de Fortaleza, Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual e movimentos sociais e entidades, foram iniciadas as discussões para garantir o direito do uso de nome social por transgêneros, transexuais e travestis nas carteiras estudantis.

A proposta foi prontamente acatada pelo prefeito Roberto Cláudio e viabilizada pela Portaria Nº 071/2015 de setembro deste ano. Assim, mais um direito será garantido para o segmento.

Nome social é o nome pelo qual pessoas trans e travestis preferem ser chamadas cotidianamente, em substituição ao nome oficialmente registrado e que difere de sua identidade de gênero.