A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), iniciou os trabalhos de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Código da Cidade, antes chamado Código de Obras e Posturas. A equipe, contratada em seleção pública, conta com advogados, arquitetos, urbanistas e técnicos. Essas legislações são complementares e regulamentam o Plano Diretor do Município.

Todo o processo de atualização está sendo participativo. A equipe está participando de reuniões com diversos segmentos. Na próxima segunda-feira (13/04), às 18 horas, o grupo participará de Reunião da Diretoria Plena na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); já na segunda-feira (20/04), às 14 horas, no auditório da Seuma, a equipe apresentará as ações a membros da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea).

O grupo – dividido em equipes de Licenciamento Urbano e Ambiental e Planejamento Urbano e Ambiental – analisa a realidade de Fortaleza, a legislação já existente e faz uma leitura mais ampla do contexto urbano, à luz de aspectos técnicos, sociais e políticos da cidade, para um melhor ordenamento do seu crescimento.

O objetivo é que o desenvolvimento da Luos e do Código da Cidade obedeça rigorosamente aquilo que está estabelecido no Estatuto das Cidades e na legislação já existente. As diretrizes, conceitos e determinações dispostos no Plano serão observados neste trabalho.

O que se espera a partir da nova Luos e do Código da Cidade é a maior compatibilização com o Plano Diretor. “Buscamos a atualização dos conceitos e acompanhamento da dinâmica e crescimento da cidade. Portanto, estamos atualizando os instrumentos normativos do crescimento urbano, compatibilizando-os com leis já desenvolvidas e em desenvolvimento”, analisou Francisco Sales, urbanista e coordenador de Projeto da equipe de Planejamento Urbano e Ambiental.

Serviço
Apresentação da equipe de atualização e regulamentação do Plano Diretor
Dia: 13/04/2015 (segunda-feira)
Horário: 18 horas
Local: Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC)

Dia: 20/04/2015 (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)