A Prefeitura de Fortaleza inicia nesta terça-feira (22/9) a fiscalização das caçambas estacionárias. O objetivo é impedir que ocorra a destinação irregular do lixo por parte das empresas coletoras. 

A partir das 9 horas, os fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) estarão acompanhados de poliguindastes para vistoriar as caçambas estacionárias. Em caso de irregularidades, o equipamento será removido imediatamente. Os fiscais municipais contam com um aplicativo móvel que monitora todos os pontos da cidade em que estão localizadas as caçambas estacionárias.

A caçamba estacionária é um equipamento que serve para acondicionar resíduos não compactáveis e costuma ser utilizada pelas empresas coletoras credenciadas na Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). É essa empresa que, ao ser contratada pelo grande gerador, vai fazer o serviço de recolhimento, transporte e correta destinação final do resíduo sólido.

Através do sistema GPS, a Prefeitura de Fortaleza acompanha a atividade das empresas coletoras credenciadas. Ao serem utilizadas caçambas estacionárias irregulares ou clandestinas, o órgão municipal perde o controle da atividade.

Segundo a Lei nº 8.408/99, atualizada pela Lei 10.340/15, executar os serviços de coleta/transporte de resíduos sem o devido credenciamento é uma infração gravíssima, com remoção do veículo ou equipamento.

A legislação também trata de outras irregularidades, como não emitir Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR); utilizar veículo ou equipamento incompatível com o tipo de resíduo transportado; e deixar de efetuar a limpeza dos resíduos derramados no local após a retirada da caçamba estacionária.

Assim como a fiscalização dos grandes geradores, a operação que trata sobre as caçambas estacionárias será realizada em toda a cidade. Segundo o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, a expectativa é de que esse quadro de irregularidade seja revertido. “Os grandes geradores precisam fazer a sua parte contratando somente empresas coletoras cadastradas na Prefeitura. Essa é uma garantia que o resíduo sólido terá o destino ambientalmente correto”, destaca.

A iniciativa é parte do Programa de Ações para a Gestão de Resíduos Sólidos. O programa é executado por diversos órgãos da Prefeitura e propõe ações de curto, médio e longo prazos para a melhoria das condições de limpeza urbana de Fortaleza.

Serviço
Fiscalização das caçambas estacionárias
Data: terça-feira (22/9)
Hora: 9h