Mais ações voltadas para facilitar o acesso aos serviços essenciais, especialmente saúde, educação e infraestrutura, notadamente a mobilidade e a recuperação de praças e áreas de lazer. Esses pleitos foram debatidos, nesta quinta-feira (11/09), durante o primeiro Seminário Regional do Ciclo do Planejamento Participativo 2014, realizado pela Prefeitura de Fortaleza na Escola Municipal José Ramos Torres de Melo (Regional II). Representantes de comunidades do Vicente Pinzon, Varjota, Praia do Futuro, 31 de Março, dentre outras, participaram da eleição das três principais demandas que pleiteiam no orçamento do município para o próximo ano.

A reunião foi presidida pelo coordenador especial da Participação Popular, João Arruda, que considera a iniciativa dos seminários de planejamento como o exercício do espaço de cidadania, onde a comunidade pode exercer influência no orçamento do município, sobretudo na Lei Orçamentária Anual (LOA), que começa a ser apreciada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza a partir de outubro. Até lá, as reuniões passarão a ser sistemáticas, nas quais cada Regional elege até três demandas prioritárias para suas comunidades. 

"Ao todo, serão 18 demandas que, num primeiro momento, serão encaminhadas, primeiramente, à Secretaria de Planejamento e, posteriormente, ao Legislativo Municipal até 15 de outubro próximo, a fim de que esses pleitos possam ser contemplados pela gestão municipal no próximo ano", disse João Arruda. Os Seminários Regionais são realizados pela Coordenadoria Especial de Participação Popular (CEPP), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

No encontro desta quinta-feira, houve reivindicações consensuais, como a construção de mais escolas de tempo integral e de creches. Moradora na Varjota, Daniele Costa do Nascimento disse que a comunidade se ressente desses equipamentos voltados para a educação infanto-juvenil, uma vez que há uma grande número de mulheres trabalhadoras sem condições de manter cuidadores para os filhos fora do turno escolar. "Essa é uma maneira de nos sentirmos mais seguras e também uma forma de garantir uma educação de qualidade para nossos filhos", acredita.

Houve também pleitos específicos, como a regularização fundiária de moradores residentes na comunidade da 31 de Março. O líder comunitário Francisco Carlos da Silva lembrou que se tratava de uma luta de 12 anos e o adiamento de soluções angustia os moradores. Sobre essa reivindicação, João Arruda informou que a Habitafor mantém linhas de ações voltadas para a garantia da moradia de qualidade para as populações de baixa renda. 

Saiba mais

Nos Seminários Regionais, os participantes podem apresentar e votar em propostas que consideram mais importantes para seu bairro e a cidade. Essas propostas devem estar relacionadas a um tema de atuação da Prefeitura, como assistência social, saúde, esporte e lazer, cultura, direitos humanos, educação etc. As sugestões são apresentadas e votadas no próprio Seminário Regional e o resultado é anunciado de acordo com o número de votos das propostas. Aquelas que receberem mais votos são analisadas técnica, financeira e juridicamente pela Prefeitura e o resultado é apresentado na próxima fase do ciclo: o Fórum devolutivo. Os Seminários Regionais do Planejamento Participativo 2014 acontecerão nas seis Secretarias Regionais, e todos com mais de 16 anos (portando um documento oficial com foto) podem participar.