A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está implantando o projeto piloto de auditoria interna setorial com o programa Avalie-se em quatro órgãos da administração municipal. Durante a primeira etapa que envolveu uma capacitação, no período de 31 a 3 de novembro, no auditório da CGM, foram apresentados conceitos, técnicas e procedimentos relacionados à auditoria interna. Participam nesta primeira fase a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a CGM.  

A iniciativa está inserida, conforme o Decreto Municipal nº 14.972, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e estabelece também atribuições de Auditoria Interna, com o intuito de promover atividades efetivas nos órgãos, buscando a excelência na gestão pública. A medida contribui para o fortalecimento dos processos de controle interno da gestão, operacionalizados de forma integrada por servidores capacitados permanentemente, para enfrentar os riscos e fornecer segurança para que os objetivos e as metas estabelecidos sejam alcançados com eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência.

Para a coordenadora de auditoria da CGM, Mônica Ribeiro, a proposta é que as atividades sejam iniciadas em 2023. "Após a capacitação, os órgãos pilotos iniciarão as atividades para as auditorias em 2023, cumprindo as etapas de planejamento, execução e monitoramento. Dessa forma, será possível avaliar os resultados e a metodologia estabelecida, fazendo os ajustes necessários para melhorar o projeto e assim implantar a auditoria interna setorial nos demais órgãos da Prefeitura de Fortaleza", destacou Mônica.

Poderão ser auditadas questões relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira; Atos de Pessoal; Bens Patrimoniais; Licitações; Contratos; Parcerias; Obras e Serviços de Engenharia; Operações de Crédito; Desempenho de Planos, Programas e Projetos; Parcerias; Obras e Serviços de Engenharia; Operações de Crédito; além de outras matérias específicas do próprio órgão.

Saiba mais

A atividade de auditoria está dividida em conformidade, desempenho e financeira. Na área de conformidade, são analisados evidências quantos aos processos de gestão (financeira, contábil, de pessoal e de bens patrimoniais), as licitações e as contratações de um órgão ou entidade num dado exercício para emitir opinião ou conclusão indicando se a operacionalização deles obedece às condições, às regras e aos regulamentos aplicáveis). Já na Avaliação de Desempenho, são examinados evidências sobre o planejamento e a  execução de planos, programas ou projetos prioritários para a Prefeitura Municipal de Fortaleza, desenvolvidos por um órgão ou entidade num dado exercício para emitir uma opinião ou conclusão indicando o alcance dos objetivos propostos, a qualidade da publicidade e da avaliação interna realizadas e a relação com os instrumentos legais de planejamento municipal (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e FORTALEZA 2040). Para finalizar, a Avaliação Financeira, vai avaliar as evidências sobre os relatórios financeiros e as demonstrações contábeis de um órgão ou entidade num dado exercício e verificar se suas apresentações estão adequadas e de acordo com os princípios contábeis.