Reforma e construção de postos de saúde e escolas, obras de mobilidade urbana, dentre outras intervenções necessárias para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos fortalezenses. O resultado disso é que a Prefeitura de Fortaleza investiu um total de R$ 385,9 milhões em 2013, um montante superior em 7,6% aos R$ 358,6 milhões aplicados no ano anterior e que respondeu por 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. 
 
Os números integram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre, apresentado na tarde desta segunda-feira (17), pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Jurandir Gurgel. Atendendo a requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também foi divulgado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre da Prefeitura de Fortaleza. Ambos os documentos tiveram dados apurados entre janeiro e dezembro de 2013.
 
Compromisso
 
“Esse foi o maior volume de recursos aplicado nos últimos 10 anos em Fortaleza. O município tem agido com uma política fiscal eficiente, no qual o prefeito Roberto Cláudio vem cumprindo seu compromisso de investir em áreas prioritárias como mobilidade urbana, saúde e educação”, informou Jurandir Gurgel, durante audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores (CMV).
 
Receita arrecadada
 
No último ano, o total da receita tributária arrecadada com IPTU, ISS, ITBI, Imposto de Renda, dentre outros impostos, somou R$ 1,08 bilhão, um acréscimo de 7,7% ante o resultado apurado em 2012 (R$ 1 bilhão). Já a receita oriunda das transferências correntes registrou recuo de 1,2%, de R$ 2,86 milhões em 2012 para R$ 2,83 milhões no ano que terminou. 
 
O titular da Sefin explicou que essa retração foi motivada pela queda de 14,3% (de R$ 711,2 milhões para R$ 609,5 milhões) na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O FPM é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse decréscimo de R$ 101,7 milhões proveniente da cota parte do FPM ocorreu justamente em função das medidas macroeconômicas de desoneração do IPI adotadas pelo Governo Federal", observou.
 
“Procuramos a eficiência dos recursos aplicados, o que demonstra a seriedade e responsabilidade da gestão na execução dos recursos no ano de 2013”, ressaltou o secretário de Orçamento, Participação e Gestão, Philipe Nottingham, também presente à reunião na Câmara.