A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria para a Promoção da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, lança neste sábado (07/12) a campanha Meu Pai tem Nome, no CCDH do Conjunto Ceará. A campanha tem por objetivo contemplar crianças e adolescentes com o nome do pai na certidão de nascimento e também garantir a emissão do registro civil para crianças que nunca foram registradas.
 
Fortaleza é a segunda capital do País a realizar a campanha, que tem por base o provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Campanha da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR): Certidão de Nascimento, Um Direito Humano, Um Dever de Todo o Brasil.
 
Para o Coordenador de Promoção da SCDH, Júlio Cals, a medida incentiva a erradicação do sub-registro civil e também facilita o acesso à justiça para reconhecimento de paternidade. “A grande importância dessa campanha é o de fazer valer o direito à paternidade, é uma forma de contribuir para que muitos desses jovens parem de sofrer violência psicológica nas escolas e ruas em que moram pela ausência de um pai no registro civil”, afirma. A Regional VI foi escolhida para o lançamento por concentrar o maior índice de sub-registro civil entre as Regionais de Fortaleza.

Durante a ação no CCDH do Conjunto Ceará, serão ofertados outros serviços, como exames de DNA; encaminhamentos de investigação de paternidade; orientações e encaminhamentos do Conselho Tutelar; emissão de carteira de trabalho e RG; alistamento militar; orientações sobre a carteira de gratuidade para pessoas com deficiência; orientações previdenciárias; consultas no Escritório de Defesa Itinerante; aferição de pressão arterial e controle glicêmico.
 
A campanha Meu Pai tem Nome tem caráter itinerante e no ano de 2014 irá percorrer os bairros do Pici, Bela Vista, Jangurussu, José Walter, Palmeiras, Cristo Redentor, onde estão localizados os Centro de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza. Encerrada essa etapa, a Coordenadoria de Promoção apresentará um novo cronograma de atividades para que todos os bairros possam ser contemplados com a campanha.
 
Saiba mais:

O provimento 16,  de 17 de fevereiro de 2012, é um conjunto de regras e procedimentos, criado Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil. De acordo com o provimento, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento podem recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade. O mesmo procedimento poderá ser adotado pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho.
 
Serviço:
Lançamento da campanha Meu Pai tem Nome
Data: 07/12/13, das 8h às 12h
Local: Centro de Cidadania e Direitos Humanos  do Conjunto Ceará (Av. B, nº 460, 1ª Etapa do Conjunto Ceará)