A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Família Cidadã (Funci), lança, nesta terça-feira (29/7), a partir das 8h30, a campanha Conselho Tutelar: sempre ao lado dos direitos das crianças e adolescentes. A ação acontece durante o seminário Do Estatuto à Implementação: a efetivação das Crianças e Adolescentes na Política Pública, na sede da OAB, e segue até 12h. O seminário celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a presidente da Funci, Germana Mesquita, a campanha nasceu da necessidade de quebrar tabus que ainda existem em relação aos Conselhos Tutelares. “Ainda hoje, muitas pessoas imaginam que os conselheiros irão retirar as crianças da família, enquanto, na verdade, o conselho é um lugar de escuta, cuidado e encaminhamento”, destaca.

Vale ressaltar que o conselho tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes e que a própria sociedade escolhe, a cada quatro anos, os conselheiros em eleição realizada por meio de urnas eletrônicas.

Os materiais da campanha Conselho Tutelar: sempre ao lado dos direitos das crianças e adolescentes serão distribuídos entre as entidades presentes no seminário, para que cheguem entre órgãos que trabalham diretamente com a comunidade.

Endereços e contatos dos Conselhos Tutelares de Fortaleza

ECA

O seminário será realizado por meio de parceria entre a Funci, a Comissão da Infância e Juventude na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O Estatuto da Criança e Adolescente foi sancionado em 13 de julho de 1990, sendo o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

Serviço
Lançamento da campanha Conselho Tutelar: sempre ao lado dos direitos das crianças e adolescentes
Data: 29/7 (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: OAB (Av. Washington Soares, 800 - Edson Queiroz)