A Prefeitura de Fortaleza lançou, na tarde desta quinta-feira (29/11), o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público na Capital. Durante coletiva de imprensa, realizada no Paço Municipal, foram divulgados os detalhes da iniciativa, que visa ao enfrentamento do problema por meio do incentivo à denúncia, da coibição ao assédio, da geração de informação e da conscientização da população.
A partir de janeiro de 2019, serão implantadas, como projeto-piloto, ações que promovam maior segurança e tranquilidade para as mulheres que se deslocam de ônibus em Fortaleza. Dentre elas, destaca-se o botão virtual “Nina”, nova funcionalidade do aplicativo Meu Ônibus Fortaleza que facilitará o processo de denúncia de casos de assédio sexual no transporte coletivo junto às entidades competentes.
A nova tecnologia mapeia e auxilia a denúncia de casos de assédios no transporte público, ajudando a identificar as linhas e os pontos onde ocorreram situações de assédio. Quando acionado, o botão automaticamente ativará a gravação dos vídeos por meio de câmeras dentro dos ônibus, que serão encaminhados à Polícia Civil. Assim, quando a vítima ou testemunha for denunciar o caso à Delegacia da Mulher ou à Delegacia da Criança e do Adolescente, poderá contar com a prova do ocorrido.
Nesse sentido, será gerado um banco de dados que possibilitará a análise do problema e planejamento de ações estratégicas de combate. Além disso, a nova funcionalidade também incentivará que as vítimas e testemunhas denunciem as ocorrências à Polícia Civil, com acesso às imagens em vídeo do ocorrido.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o novo Programa surgiu a partir da constatação de que, no Brasil, o assédio sexual no transporte público é recorrente, atingindo principalmente mulheres. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 5,2 milhões de mulheres foram assediadas em transportes públicos em 2016 no Brasil. De acordo a organização não governamental internacional ActionAid, 86% das mulheres sofrem assédio nos espaços públicos.
A ideia é de que seja inibida a ocorrência de assédio no transporte coletivo, por meio da divulgação da nova ferramenta, do aumento de denúncias às entidades competentes e da punição de agressores. O Programa ainda contempla a elaboração um novo protocolo para atuação imediata de flagrante, promovendo a punição adequada dos agressores. O protocolo tem sua relevância ampliada dada a recente Lei 13.718/18, que configura a importunação sexual como crime, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
O secretário-executivo de Conservação e Serviços Públicos, Luiz Alberto Sabóia, explica que o transporte coletivo será o ponto focal inicial para o enfrentamento do assédio sexual na Cidade, sendo um dos ambientes de maior relevância nesse sentido. “Espera-se que, com a implementação do Programa, o ir e vir das mulheres na cidade de Fortaleza seja uma experiência mais agradável e tranquila, livre de importunações que historicamente têm restringido a mobilidade e a liberdade das mulheres nos espaços públicos”, afirma o secretário.
O projeto envolve a articulação da SCSP com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Coordenadoria de Participação Social, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza e a Delegacia da Mulher. Prevê também o envolvimento da Casa da Mulher Brasileira, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. “Todas essas entidades estão lutando juntas oferecer maior tranquilidade aos usuários dos transportes coletivos da Capital”, reforçou a engenheira da Prefeitura de Fortaleza, Bianca Macêdo.
Botão de denúncia Nina
Criado pela pernambucana Simony César, o Nina foi inicialmente pensado para operar no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde Simony estuda. O Nina chegou a Fortaleza por meio do Desafio Inovemob, promovido pela WRI Brasil e Toyota Mobility Foundation, em que o Nina é uma startup finalista, tendo assumido, dentro da competição, a missão de implementar a tecnologia em Fortaleza. “Nós já entendíamos que este problema nos coletivos demandava atenção. A partir dessa plataforma, denominada Nina, foi constatado o potencial da cidade de Fortaleza em transformar essa iniciativa em um programa que combata, de forma efetiva, o problema do assédio sexual nos coletivos”, acrescentou Bianca Macêdo.
Outras iniciativas
O novo Programa também engloba um projeto de iluminação de pontos de parada, que iniciará com a melhoria de 200 paradas de ônibus. Também estão previstas pesquisas para monitoramento da problemática com usuárias de transporte coletivo e capacitações de operadores de transporte coletivo, funcionários da Prefeitura, Polícia e Guarda Municipal sobre a temática do assédio e protocolo de atendimento.
Cronograma de atividades
De acordo com o cronograma de atividades estipulado para 2019, em janeiro, passará a operar o botão de denúncia Nina no app Meu Ônibus Fortaleza; serão realizadas campanhas de conscientização nessa perspectiva e iniciadas as iniciativas de iluminação de pontos de parada de ônibus.
Já em fevereiro, as atividades previstas incluem o protocolo de atendimento à vítima, a capacitação de operadores envolvidos e a pesquisa para monitoramento da problemática.
Nova campanha educativa de segurança no trânsito
A Prefeitura de Fortaleza lançou, ainda, uma nova campanha educativa de fim de ano para promover segurança no trânsito e conscientizar condutores para os riscos de beber e dirigir. Denominada Não Arrisque: Nunca Beba e Dirija, a iniciativa tem, como objetivo, demonstrar que, mesmo uma pequena dose de bebida alcoólica, pode comprometer os reflexos e a concentração do condutor e desencadear acidentes de trânsito, inclusive com mortos e feridos.
A campanha será promovida por meio das redes sociais e das mídias de massa durante o mês de dezembro, período considerado crítico para a ocorrência de acidentes relacionados ao álcool em Fortaleza em virtude das festas de fim de ano. A iniciativa tem o apoio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global e seus parceiros internacionais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o comportamento de beber e dirigir um dos principais fatores que mais causam acidentes, com mortes e feridos em ruas e avenidas de todo o globo.
Desde 2014, o número de mortes no trânsito por 100 mil habitantes caiu 35%, graças a três quedas consecutivas a cada ano. Nesse período, a estimativa é de que 260 vidas foram salvas graças às intervenções em mobilidade urbana sustentável e segura além de um comportamento cada vez mais responsável de condutores, ciclistas e pedestres. Mesmo assim, no ano passado 256 pessoas perderam a vida em Fortaleza em acidentes de trânsito que poderiam ter sido evitados – e outras 15.522 ficaram feridas, parte com sequelas irreversíveis. A última edição do Relatório Anual de Segurança Viária de Fortaleza mostra também que uma pessoa morre a cada 79 colisões. Segundo a OMS, os acidentes de trânsito são a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo.
“Esse é um drama silencioso que não pode mais ser tolerado. É uma questão de saúde pública e, a despeito de estarmos reduzindo pelo terceiro ano consecutivo o número de mortes no trânsito, precisamos continuar combatendo o problema em várias frentes. Nós sabemos que o comportamento humano é decisivo para salvar vidas e é por isso que, aliado a uma fiscalização mais integrada e estratégica, fazemos esse apelo para toda sociedade: se for beber, não dirija”, alerta o prefeito Roberto Cláudio.
Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostra que o álcool, além de comprometer as capacidades cognitivas, também reduz as chances de sobrevivência. Quanto mais a pessoa tiver bebido, maior sua chance de morrer; um mesmo impacto causa mais ferimentos numa pessoa que ingeriu álcool.
Nesse sentido, as ações buscam alertar as principais vítimas de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool: homens, com idade entre 18 e 59 anos. Em paralelo, ações educativas, de fiscalização e de troca de experiência com agentes de trânsito de outras cidades do Brasil e do exterior buscam aprimorar o trabalho de conscientização em Fortaleza. “O trabalho na mídia vai ser fortalecido com uma presença ostensiva e, principalmente, educativa dos agentes da AMC, para que as pessoas entendam tanto o risco de beber e dirigir, mas também que a lei é muito clara e que a fiscalização está nas ruas fazendo o seu papel principal: que é o de preservar vidas” explica o secretário-executivo de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura de Fortaleza, Luiz Alberto Saboia.
Quarta campanha educativa segue exemplos internacionais
A nova campanha da Prefeitura de Fortaleza tem o apoio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global, através da Vital Strategies. Em 2017, a gestão municipal também realizou outras três campanhas de conscientização para educação no trânsito: uma sobre o uso correto de capacetes e outras duas também sobres os riscos de beber e dirigir – sempre seguindo padrões internacionais de qualidade e definição de mensagem.
O vídeo de 30 segundos da primeira campanha do ano passado (com foco nos motociclistas) recebeu prêmio de primeiro lugar na categoria de vídeos ultracurtos no início do mês em Bangkok, na Tailândia, em um evento da Organização Mundial da Saúde que reconhece iniciativas de promoção da segurança no trânsito em todo o mundo.
Ação educativa
Como parte da campanha, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizará abordagem educativa em bares e restaurantes da cidade para conscientizar o público sobre os riscos de misturar álcool e direção, com o projeto ‘AMC nos Bares’. Educadores de trânsito visitarão esses locais devidamente identificados distribuindo informativos e esclarecendo as principais dúvidas dos clientes. Eles também irão levar óculos que simulam os efeitos do álcool no sangue, para permitir às pessoas a identificação do risco de beber e dirigir.
Segundo o superintendente do órgão, Arcelino Lima, a iniciativa faz parte de um trabalho contínuo de educação. “O condutor precisa ter em mente que sob o efeito do álcool ele tanto pode tirar a vida de uma pessoa como também ser a própria vítima. O trabalho educativo vem sendo intensificado justamente para promover uma maior conscientização nas pessoas e evitar que mais vidas se percam”, defende.
Fiscalização
A fiscalização também será intensificada com blitze em todos os turnos que serão reforçados com a nova logomarca da “Lei Seca” Fortaleza. Equipes itinerantes vão percorrer pontos de maior concentração de bares e áreas de com maior índice de acidentes.
As ações serão contínuas, de segunda a domingo por meio de um trabalho em conjunto que envolve a AMC, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Policiamento Ostensivo da Capital e Guarda Municipal.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tolerância de álcool é ZERO. Conduzir veículo automotor sob influência de álcool é uma infração de natureza gravíssima X 10, multa no valor de R$ 2.934,70, recolhimento e suspensão da habilitação por 12 meses e retenção do veículo até apresentação de outro condutor habilitado apto a conduzir o veículo.
Se a concentração for igual ou superior a 0,30 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou o motorista tenha sinais que indiquem alteração de capacidade psicomotora, o mesmo ainda poderá ser preso. A pena varia de seis meses a três anos. Com o objetivo de prevenir acidentes, com mortes e feridos, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizou um total de 58.910 testes de alcoolemia com condutores em Fortaleza, apenas no período de janeiro a outubro de 2018.
Desse total, 749 foram autuados por se recusarem a fazer o exame com o etilômetro ou por serem flagrados dirigindo sob o efeito do álcool.
