A Prefeitura de Fortaleza, representada pela Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), participou da 2ª Reunião do Fórum de Corregedorias do Ministério da Economia (ME), que ocorreu nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/08), em auditório do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A atividade tem como propósito uma aproximação conjunta e permanente entre as unidades vinculadas ao ME e órgãos responsáveis pela atividade correcional. A abertura contou com a palestra do corregedor geral da União, Gilberto Walter Junior, que abordou "As inovações normativas do processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas".

Foram contemplados também nos painéis questões relacionadas a "Combate à Corrupção - Uma estratégia pública-privada"; "O papel das instâncias da integridade na governança das organizações"; "Atuação preventiva; Pesquisa de Percepção; Medidas alternativas de resolução de conflitos"; "Projetos FOCO.ME - Ações de Capacitação"; "LGPD e Procedimentos Correcionais"; e "Governança das recomendações emanadas pela Corregedoria do Bando do Nordeste do Brasil".

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o encontro visa debater questões importantes para a administração pública. "Além da atividade correcional, o Fórum proposto pelo Ministério da Economia, vem debater questões relevantes para gestão pública, como integridade, LGPD e estratégias de combate a corrupção. Pautas como essas, já estão sendo tratadas no âmbito do município, onde lançamos esse ano o programa "Fortaleza Íntegra”, reforçando o compromisso com a ética, com a transparência e com a integridade", destacou Christina.

O corregedor geral de Fortaleza, Marcos Cavalcanti, destacou o compartilhamento de experiências. "Aproveitamos a oportunidade do compartilhamento de experiências, para elaborar propostas e alinhar as boas práticas adotadas por esses órgãos. Dessa forma, podemos subsidiar os gestores municipais, aprimorando os processos e trâmites correcionais adotados em Fortaleza", evidenciou Marcos.  

O Fórum reuniu representantes e técnicos de aproximadamente 25 instituições, com destaque para Ministério da Economia, Ministério da Cidadania, Receita Federal do Brasil, Controladoria-Geral da União, Controladoria Geral do Estado do Ceará, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Casa da Moeda do Brasil (CMB), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Fortaleza Íntegra

O Fortaleza Íntegra trata-se de um programa que vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. A aplicação acontece junto aos servidores, com a implementação de um comitê interno de integridade, com a responsabilidade de promover atividades quanto às vulnerabilidades do órgão e, dessa forma, implementar medidas que venham assegurar e fornece ferramentas de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta.