A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nessa quinta-feira (30/1), o projeto urbanístico para a regularização fundiária de 500 casas na comunidade Morro do Ouro, no bairro Jacarecanga. A ação, desenvolvida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), faz parte do programa ReurbFor e representa uma conquista para os moradores da região, que há décadas buscam a garantia do papel da casa.

A reunião aconteceu na Escola Municipal Paulo Petrola e contou com a presença das lideranças comunitárias Paulo Roberto e Dona Leila, e do secretário de Habitação de Fortaleza Jonas Dezidoro, acompanhado do secretário-executivo Paulo Pedrosa e da coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Famílias e lideranças tiveram acesso ao projeto urbanístico da área, essencial para o andamento do processo, que ainda passará pelo cadastro social dos moradores, etapas jurídicas e cartorárias. O Morro do Ouro é umas das 15 comunidades contempladas pelo programa de regularização fundiária desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza.

“Avançamos em mais uma etapa fundamental para garantir o papel da casa para 500 famílias do Morro do Ouro, uma comunidade que luta há muitos anos para ter a segurança jurídica da própria moradia. Este é um esforço permanente da Prefeitura de Fortaleza, da Habitafor, desde o início do ano, para dar mais tranquilidade a milhares de pessoas na nossa cidade”, declarou o titular da Habitafor, Jonas Dezidoro.

Regularização fundiária avança

A Prefeitura de Fortaleza promove o trabalho de titularização em mais de 100 áreas da cidade. Esse trabalho envolve organizações da sociedade civil, universidades, empresas contratadas, além das ações desenvolvidas pela equipe.

Já nos primeiros dias de gestão, além do Morro do Ouro, a Prefeitura apresentou as ações na comunidade das Tapioqueiras (Mondubim) e Nova Canudos (Siqueira). Juntas, as três comunidades somam quase 1.300 papéis da casa.

A regularização fundiária faz parte das ações da política habitacional de interesse social e leva segurança jurídica da posse por meio da regularização de núcleos urbanos informais.